Originariamente, a Campanha pelo Voto Cidadão, criada para conscientizar o eleitor sobre o seu direito-dever de denunciar a compra de votos e alertar os eleitores a não negociá-los em troca de favores, em parceria com organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nascia com slogans como "Candidato que compra voto não merece ser votado" e "Voto não tem preço, tem conseqüência", cuja campanha visava e ainda objetiva explicar e orientar os eleitores sobre o que diz a Lei 9.840/99, que garante mecanismos de punição a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos em campanhas eleitorais. A lei diz que "constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma".
Nesse ano, como tradicionalmente o faz, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil produziu uma didática e instrutiva cartilha de orientação política 2020. o subsídio é destinado a eleitores e candidatos, grupos de reflexão, paróquias e comunidades. Com o título “Os cristãos e as eleições”, a cartilha tem como tema “A boa política está a serviço da vida e da paz”.
O objetivo do material é contribuir para a formação de uma sadia consciência política, motivar a participação no processo político e fornecer critérios de orientação para as eleições municipais. Possui linguagem de fácil compreensão com indicações básicas sobre o universo da política, a partir do olhar da Igreja Católica, que não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político.
No contexto das Eleições Municipais deste ano, a Igreja tem oferecido sua contribuição para que a prática da política busque sempre a justiça e o bem comum. Orienta, por exemplo, que os cidadãos católicos não devem ficar alheios à vida política, mas participar da promoção do bem comum”. Recordando o Papa Francisco, a Igreja no Brasil ensina que um bom católico deve estar interessado na política e oferecer o melhor de si para que o governante governe bem.
Não se trata de apoio a partidos ou de recomendação do voto para determinados candidatos, o que é vetado pela lei eleitoral brasileira e pela própria lei da Igreja. Quando a instituição se manifesta por meio do Papa e dos bispos sobre questões da vida pública, ela o faz motivada pelo seu dever de servir a comunidade humana e de participar na edificação do bem comum. Suas motivações não são a conquista do poder político, que não lhe compete, e sim suas convicções, baseadas no Evangelho de Cristo e nos princípios morais decorrentes de sua fé. Como instituição presente na sociedade, com reconhecimento público, ela tem o direito e o dever de participar da edificação da sociedade.
Louvo e enalteço a decisão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que será embaixadora da campanha #EuVotoSemFakecampanha”, lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 29 de setembro deste ano. O objetivo da iniciativa é que os candidatos sejam eleitos de maneira legítima e ética, por meio de informações verdadeiras, divulgadas em seu contexto, livres de distorções.
Neste sentido, a CNBB soma-se ao esforço da mobilização e coalizão de checagem de fatos sobre o processo eleitoral da sociedade brasileira para combater a disseminação de “falsas notícias”, “fakenews”, no contexto das disputas travadas aos cargos públicos no executivo e legislativos municipais no mês de novembro.
A campanha, que é completamente apartidária, vai estimular a divulgação de informações oficiais, verídicas e checadas, em contraposição às fake news, bem como promover eleições seguras por meio de mensagens sobre medidas sanitárias necessárias para aliar cidadania e prevenção contra a Covid-19.
Para o TSE, trata-se de mobilizar os eleitores e cidadãos brasileiros tendo em vista a realização das Eleições 2020 em ambiente digital mais saudável, que permita o debate de ideias sem que a cultura do ódio alimentada pelas notícias falsas domine os diálogos. A iniciativa parte da ideia de que a Democracia é feita de debates de ideias de maneira honesta e justa.
Exercemos a cidadania e a democracia principalmente através do voto, que é o exercício mais claro e direto do poder do cidadão e do povo na política. Omitir-se é então a pior forma de fazer política. O voto é a expressão da vontade do cidadão, uma forma de participação política, talvez, a mais decisiva da parte do povo e das pessoas. A eleição é, por assim dizer, a espinha dorsal da democracia, através da qual o povo escolhe seus representantes, delegando a eles o poder de decidir em seu nome sobre os interesses que são de todos.
Uma parcela significativa de nosso eleitorado desconhece a importância do voto e por isso se torna presa fácil da “generosidade” interessada dos compradores de votos. São João Paulo II lecionava que: “O fiéis leigos não podem absolutamente abdicar da participação na política”. Portanto, ninguém deve se omitir, nem anular o voto, nem votar em branco. Votar é um gesto de responsabilidade e de maturidade social. Voto não é mercadoria, é opção, é ferramenta com a qual se avança na construção dos destinos da pátria. O voto é sagrado, é livre, é secreto. Ninguém está obrigado a votar para pagar um favor. Isso é corrupção.
Para os candidatos católicos (cristãos), a política é um ministério, é uma missão, uma diaconia (serviço) em favor do povo, é uma decorrência da fé que se comprova nas boas obras, portanto uma pastoral social. Esta missão requer competência, eficiência, transparência e espírito de serviço.
O “voto ético”, é o voto consciente que supera o velho costume de votar por tradição, para pagar favores, para obedecer a vontade da empresa, da religião, dos parentes, dos cabos eleitorais, para quem leva vantagem nas pesquisas, por razões da aparência física e simpatia do candidato, por força de palavras, discursos, promessas, demagogia, etc. Voto ético é voto consciente, livre, secreto, responsável. Com candidatos e eleitores competentes construiremos uma pátria mais digna, a partir das nossas cidades e viveremos com mais segurança e paz.
Temos candidatos competentes, conscientes e dignos da credibilidade. É hora de mudar para melhorar nossa qualidade de vida. A educação e conscientização política é o caminho que leva à libertação, à mudança de mentalidade. A política não se esgota nas eleições. A responsabilidade dos cidadãos não acaba nas urnas. Os cristãos não podem ficar indiferentes, estranhos indolentes diante de questões sociais, porque todos somos responsáveis por todos. Ainda mais, “a caridade não pode estar dissociada da justiça” e os fiéis leigos não podem abdicar da participação na política enquanto promoção do bem comum.
O voto não tem preço, mas, tem conseqüências. Vote consciente!
GILMAR CARDOSO, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras.
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