Nepotismo leva à desaprovação das contas de 2008 do ex prefeito

Prefeito comprava pela prefeitura até de sobrinho ....!!

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2008 do Município de Maria Helena (Noroeste), de responsabilidade do então prefeito Osmar Trentini (gestão 2005-2008). Em razão da desaprovação, o gestor recebeu duas multas de R$ 1.450,98, totalizando R$ 2.901,96.

O julgamento pela irregularidade ocorreu em função da decisão exarada pelo TCE-PR em processo de tomada de contas extraordinária, referente à gestão de Trentini, que foi julgada procedente devido a irregularidades no provimento de cargos e na realização de contratações, envolvendo nepotismo. Além disso, foi ressalvada a movimentação de recursos em instituição financeira privada.

Naquela decisão, além do nepotismo, que caracterizou afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Prejulgado nº 9 do TCE-PR, foi julgado irregular o excesso de cargos comissionados no município em 2008, que totalizavam 21,6% acima do permitido na Lei Orgânica Municipal.

Outra constatação daquele processo foi a contratação de software para instrumentalização do Controle Interno, a cargo de parentes do prefeito, que jamais foi utilizado, causando prejuízo de R$ 17.614,61 ao cofre municipal. Também foram pagos R$ 2.064,02 a Alex Trentini, sobrinho do então prefeito, por peças automotivas e combustíveis. Outras contratações sem cotação de preços totalizaram R$ 12.000,00.