O governo Beto Richa precisa defender os caminhoneiros do Paraná, que estão sendo penalizados financeiramente pelos exames toxicológicos obrigatórios. O apelo é do deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, através de requerimento apresentado nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa. Até o momento, 12 estados da Federação conseguiram barrar esta exigência.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ingressar com ação na Justiça para suspender a exigência, que tem sua constitucionalidade sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). O teste, previsto na lei 13.103 de 2015, é obrigatório na renovação ou habilitação nas categorias C, D e E e custa em média US$ 100,00 (aproximadamente R$ 350,00), por não ser realizado no Brasil.
Nereu Moura lembra que as entidades médicas e de segurança no tráfego tem se manifestado que não tem nenhum sentido o exame. “Criam-se leis e normas que aparentemente tem um único objetivo, o de onerar a população”, disse. Ele lembra que num passado recente foi criada lei do kit de primeiros socorros e também do novo extintor. “Todos gastaram um dinheirão sem nenhum resultado prático”.
“O governo do Estado precisa acionar a PGE urgente para livrar nossos caminhoneiros e motoristas de ônibus de mais esta despesa que até agora se mostrou desnecessária”, ressaltou o parlamentar peemedebista. Além das entidades médicas, os profissionais de trânsito de todo país são contrários à medida.
Nereu Moura lembra que as entidades médicas e de segurança no tráfego tem se manifestado que não tem nenhum sentido o exame. “Criam-se leis e normas que aparentemente tem um único objetivo, o de onerar a população”, disse. Ele lembra que num passado recente foi criada lei do kit de primeiros socorros e também do novo extintor. “Todos gastaram um dinheirão sem nenhum resultado prático”.
“O governo do Estado precisa acionar a PGE urgente para livrar nossos caminhoneiros e motoristas de ônibus de mais esta despesa que até agora se mostrou desnecessária”, ressaltou o parlamentar peemedebista. Além das entidades médicas, os profissionais de trânsito de todo país são contrários à medida.
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