(ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 036/2013 DO DIA 21/10/2013. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
ENTRADA DE PROJETOS
Ofício nº 770/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Encaminha os Projetos de Lei nº 056 e 058/2013 e requer tramitação em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 058/2013.
PROJETO DE LEI N.º. 056/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - ACILS, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)", para a construção do Centro de Capacitação, para formação de mão de obra, treinamentos a funcionários e proprietários de empresas e incentivo ao empreendedorismo.
Baixe-se a comissão de:
- CCJ - Constituição e Justiça; CFO - Finanças e Orçamento e COSP - Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 057/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Declara o Jornal Correio do Povo do Paraná, órgão oficial do Município de Laranjeiras do Sul.
Baixe-se a comissão de:
- CCJ - Constituição e Justiça; CFO - Finanças e Orçamento e COSP - Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 058/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo IV da Lei Municipal Nº 008/2012 DE 22/03/2012. Altera a Carga Horária do Cargo de Provimento Efetivo de Fisioterapeuta de 40 para 30 h/s
Baixe-se a comissão de: - CCJ - Constituição e Justiça.
ENTRADA DE PARECERES
Parecer n.º. 118/2013.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 054/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Doa imóvel à Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr, visando a construção da sede própria.
pina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO n.º. 059/2013
Autoria : Vereador "Elton Ruths"
Súmula : Requer informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB o qual refere-se aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos:
- Se existe um Plano;
- E quais critérios estão sendo utilizados para a escolha da região que receberá os benefícios.
REQUERIMENTO n.º. 060/2013
Autoria : Vereador "Daniel Giacobo"
Súmula : Requer informações sobre os gastos e/ou investimentos na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, no período de 2005 a 2012, tais como:
- Combustível;
- Passagens;
- Aquisição de novos terrenos e documentação;
- Diárias, sendo: Qual servidor e/ou secretário as utilizou com as devidas justificativas.
REQUERIMENTO n.º. 061/2013
Autoria : Vereador "Darci Massuqueto e Daniel Giacobo"
Súmula : Requer seja CONVIDADA a "Srª. DRª ANDRÉIA - PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO", para comparecer a esta Casa na data de 04/11/2013, para falar sobre o teste seletivo 2009 que trata dos ACF - AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º. 522/2013 AUTORIA : Vereador: "Elton Ruths”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento da estrada que liga a cidade à comunidade do KM 130.
INDICAÇÃO N.º. 523/2013 AUTORIA: Vereador: "Darci Massuqueto e demais”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento na estrada da Linha Sverdovski - Campo Mendes.
INDICAÇÃO N.º. 524/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Colocação de 3 REDUTORES DE VELOCIDADE (lombadas), na Rua José Rodrigues Medina e 3 lombadas na Av. Salto Santiago na Vila são Miguel.
INDICAÇÃO N.º. 525/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: a doação de terreno para implantação de indústria para tratamento de eucalipto, ao empresário senhor Gildo Sandrino - fone: 42 9918 1700 - CPF: 717 688 909 00 e RG: 5 324 159 00.
INDICAÇÃO N.º. 526/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: melhorias urgentes do tipo patrolamento e cascalhamento e na sequencia construção de Calçamento, Passeio e Esgoto na Rua Belo Horizonte - loteamento Santo Antonio de Pádua.
INDICAÇÃO N.º. 527/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: melhorias com a construção de estrutura física do tipo: Construção de Terminal de ônibus, contemplado sanitários masculinos e femininos, na Praça em frente a Capela Mortuária e Cemitério Municipal.
INDICAÇÃO N.º. 528/2013
AUTORIA : Vereador: "Elton Vicente Ruths”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que tome providências no sentido de "Colocar Placas indicando a denominação de logradouros públicos.
INDICAÇÃO N.º. 529/2013 AUTORIA : Vereador: "Júnior Gurtat”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: a liberação de uma Nutricionista para ficar a disposição da Casa de Repouso São Francisco Xavier - ASILO.
INDICAÇÃO N.º. 530/2013 AUTORIA : Vereador: "Daniel Giacobo”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que “realize melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento da Rua Maceió e Rua Pitanga no Bairro Sol Poente”.
INDICAÇÃO N.º. 531/2013 AUTORIA: Vereador: "Marivaldo Caprini e Aldemar Becker”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: “construção de REDUTORES DE VELOCIDADE na Rua Nogueira do Amaral, em frente a Capela Mortuária e na Rotatória, sentido Bairro-Centro, próximo a residência nº 1705.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 771/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Solicita da Câmara que indique um representante para o Congresso Técnico e o Lançamento Oficial dos Jarcan's 2013 para o próximo dia 29 de outubro a partir das 13h30 min., Cine Teatro Iguassú
Ofício s/nº: Autoria: Marcos de Oliveira
Súmula: Agradece o apoio recebido da comunidade em especial da vereadora Ivone Portela e vereador Junior Gurtat, pela colaboração na realização de almoço beneficente, realizado no último dia 20 de outubro no pavilhão da igreja do água verde, tendo sido arrecadado R$ 5.105,00, em prol da realização de cirurgia do Sr. Hirte Elias Amaro
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 211/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADAS por este Poder as INDICAÇÕES Nºs 408 e 521.
Ofício nº 212/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADO por este Poder o PROJETO DE LEI :
PROJETO DE LEI N.º. 055/2013 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 013/2013
AUTORIA : Poder Legislativo Municipal
SÚMULA : Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
Ofício nº 213/2013: Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Súmula: Enviado ao Poder Executivo Municipal para solicitar algumas informações sobre o Projeto de Lei nº 053/2013, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, e oferecer garantias, até o valor de R$ 5.000.000,00", do tipo: 1 - Qual a metragem e Quais as Ruas que serão beneficiadas com os Projetos de:
I - Pavimentação de Vias Urbanas:
II - Recape Asfático em Vias Urbanas
GRANDE EXPEDIENTE
(ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO)
REQUERIMENTO n.º. 059/2013
Autoria : Vereador "Elton Ruths"
Súmula : Requer informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB o qual refere-se aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos:
- Se existe um Plano;
- E quais critérios estão sendo utilizados para a escolha da região que receberá os benefícios.
REQUERIMENTO n.º. 060/2013
Autoria : Vereador "Daniel Giacobo"
Súmula : Requer informações sobre os gastos e/ou investimentos na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, no período de 2005 a 2012, tais como:
- Combustível;
- Passagens;
- Aquisição de novos terrenos e documentação;
- Diárias, sendo: Qual servidor e/ou secretário as utilizou com as devidas justificativas.
REQUERIMENTO n.º. 061/2013
Autoria : Vereador "Darci Massuqueto e Daniel Giacobo"
Súmula : Requer seja CONVIDADA a "Srª. DRª ANDRÉIA - PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO", para comparecer a esta Casa na data de 04/11/2013, para falar sobre o teste seletivo 2009 que trata dos ACF - AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Ofício nº 771/2013: Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Solicita desta Casa que indique um vereador representante para fazer parte da mesa de abertura do Congresso Técnico e o Lançamento Oficial dos Jarcan's 2013 para o próximo dia 29 de outubro a partir das 13h30 min., Cine Teatro Iguassú
ORDEM DO DIA
(ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 130. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão.
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º. 001/2013
AUTORIA : Poder Legislativo Municipal
SÚMULA : Dispõe sobre o pagamento de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE LEI N.º. 048/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE LEI N.º. 049/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "conceder direito real de uso de terreno com benfeitorias", a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE IDOSOS de Laranjeiras do Sul-PR.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
Obs: O presente Projeto de Lei foi APROVADO na sua íntegra e por unanimidade do plenário em 1ª discussão e votação.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO)
Laranjeiras do Sul, 28 de outubro de 2013.
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IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
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