A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que vai regulamentar a atuação de profissionais devidamente habilitados na Educação Física Escola. A proposta (PL 4398/2008), que tem a chancela do presidente da Frente Parlamentar da Educação Física, o deputado João Arruda (PMDB-PR), segue agora para o Senado.
O projeto vai resolver, segundo João Arruda, em definitivo o problema das aulas de educação física nas escolas, com aulas ministradas sem profissionais devidamente habilitados. “É uma situação que pode provocar problemas físicos como lesões em crianças e adolescentes, especialmente no ensino infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental”, destacou o deputado.
Nos últimos 50 dias, João Arruda acatou o pleito levado pelo presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREF9), Antonio Branco e com auxílio do Assessor Parlamentar e Secretário Executivo da Frente Parlamentar, Lúcio Rogério, conversou com lideranças do PMDB, pedindo apoio na aprovação da proposta na CCJC. O texto, segundo o deputado, vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Trata-se de um substitutivo elaborado pelo relator da Comissão de Educação, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que vai corrigir o artigo da Lei que permite, equivocadamente, que leigos ministrem aulas de educação física”, informa o deputado. A proposta é resultado da junção de três projetos de lei, dos deputados Eliene Lima (PP-MT), Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dr. Ubiali (PSB-SP).
Prevenção - “As aulas ministradas por pessoas sem o devido preparo, provocam danos profundos na formação motora e cognitiva dos jovens”, alerta João Arruda. “Quero fazer um reconhecimento e parabenizar os demais membros da Frente Parlamentares, que são autores dos três projetos que, somados, resultaram neste texto final que sem dúvida vai levar maior qualidade na educação dos jovens”.
O deputado informou que já está sendo construído um acordo para recepção e aprovação do projeto no Senado, inclusive com compromisso firmado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ). “A intenção, dentro deste contexto, é levar o projeto para sanção presidencial ainda neste ano de 2013”, frisou.
O secretário executivo da Frente, Lúcio Rogério, lembra que o projeto conta com apoio do vereador Angelo Andreatta, do município de Quatro Barras (Paraná). “Como administrador público, ele reconheceu a importância desta disciplina, que deve ser ministrada por profissionais de educação física desde as séries iniciais”, afirmou.
A proposta conta ainda, no Senado, com a simpatia dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) Gim Argello (PTB-DF) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), dentre outros. Os profissionais de Educação Física do Paraná, segundo Antônio Branco e Lúcio Rogério, agradecem ao deputado João Arruda pela ajuda e o trabalho em mais esta conquista para a categoria.
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