Justiça revogou prisão dos 21 policiais acusados de tortura no caso Tayná

A Justiça revogou a prisão preventiva dos 21 policiais acusados de abuso de autoridade, falso testemunho, tortura, estupro e lesão corporal contra os quatro jovens apontados como suspeitos de matar, em junho deste ano, a adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, que morava em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A juíza Aline Passos decretou fiança de R$ 10.000,00 para cada acusado e outras medidas cautelares como comparecimento em juízo a cada dois meses e afastamento das funções policiais. Eles também estão impedidos de chegar perto das supostas vítimas ou familiares e não podem se ausentar por mais de oito dias, sem autorização judicial. A decisão é de sexta-feira (25).

Após o corpo da adolescente ter sido encontrado próximo ao parque de diversão onde os quatro suspeitos do crime trabalhavam, a polícia chegou a divulgar que os rapazes haviam confessado o crime e deu o caso como encerrado. Mais tarde, entretanto, depois de uma conversa com representantes da sede paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e de depoimentos ao Ministério Público (MP) Estadual, os quatro disseram que assumiram a autoria porque foram torturados, o que motivou a denúncia. Dos 21 suspeitos de tortura, 16 são policiais civis, um é policial militar, dois são guardas municipais e dois são considerados “presos de confiança”. Um dos acusados, Silvan Pereira, foi o primeiro delegado a assumir as investigações do caso Tayná.

Todos os acusados negam os crimes. Eles argumentam, por meio dos representantes jurídicos, que os depoimentos utilizados para embasar a denúncia não são críveis, inexistência de indícios e também ilegalidade da investigação. As justificativas, porém, não foram acatadas pela juíza, que afirmou que as preliminares deduzidas pelos acusados não merecem ser acolhidas e que existem indícios de autoria, que posteriormente precisão ser comprovados.

Segundo a decisão, o longo prazo das investigações, sem evolução, foi um dos motivos considerados para se revogar a prisão dos acusados.

“Nesse compasso, devido ao enorme lapso temporal transcorrido, não há como se sustentar como legítima a custódia em tela, sem se vislumbrar o excesso de prazo de formação de culpa, o que poderá configurar o constrangimento ilegal, que já se faz patente na prisão dos denunciados”, diz trecho da decisão. A juíza destacou ainda que a investigação não se vislumbrou mesmo após três meses da prisão dos acusados.

Além disso, a juíza também avaliou que os acusados são servidores públicos, têm residência fixa e se apresentaram espontaneamente para prestar esclarecimentos, “colaborando com a Justiça”.

A repercussão do caso e dos possíveis erros na investigação inicial acabou respingando na cúpula da Polícia Civil. O então delegado-geral, Marcus Vinicius Michelloto, foi substituído por Riad Braga Farhat, que comandava a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). Desde o desaparecimento de Tayná, quatro delegados já assumiram as investigações. Atualmente, as diligências estão sob responsabilidade do delegado adjunto da Delegacia de Homicídios de Curitiba, Cristiano Quintas dos Santos.

Exumação
No dia 28 de agosto, o corpo da adolescente foi exumado para, segundo o Ministério Público do Paraná, esclarecer duas questões – se a garota foi vítima de violência física quando ainda estava viva e se, no corpo dela, não havia indícios de que ela teria sido estuprada. Como o processo corre em segredo de justiça, os promotores não falaram sobre a exumação, que foi acompanhada por dois promotores, dois técnicos do Instituto Médico-Legal (IML) e um médico legista. Porém, à época, o promotor do MP responsável pelo caso, Paulo de Lima, que participou do procedimento, explicou como o exame pode colaborar com as investigações.

“A perícia realizada no corpo de Tayná foi muito bem feita. Agora o fato é que, com as investigações, novos elementos surgiram, o que necessitou que nós fizéssemos o procedimento de exumação, que foi focado principalmente no aspecto de se buscar lesões físicas acontecidas em vida e, também, nós tratamos da questão da violência sexual ter ocorrido ou não”.

Tranquilo para doar material genético
Em entrevista à RPC TV, o delegado Silvan Pereira disse que tem tranquilidade em oferecer material genético para o exame de DNA pedido pelo Ministério Público (MP) para confrontar com o sêmen encontrado no corpo da garota. O objetivo da decisão da Justiça de Colombo, do dia 11 de setembro, é descobrir se o delegado e outras dez pessoas, sendo nove policiais civis, que também foram intimadas a fornecer material genético, podem estar envolvidos com a morte da menina.

Silvan defende que a Polícia Científica do Paraná deveria ser investigada. Segundo ele, a perícia apresentou duas versões para esclarecer o caso. Uma delas leva à conclusão de que a garota teria sido estuprada antes de ser morta. Para o delegado, se houve erro nas investigações, isso partiu da perícia. “Eu acredito que quem tem que ser investigado é a Polícia Científica do Paraná”, afirmou