MP aponta “desfalque” de R$ 10 milhões nos cofres públicos durante mandato do ex-prefeito Pedro Papin em Ivaiporã

O ex-prefeito de Ivaiporã, região central do Paraná, Pedro Wilson Papin foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa por várias irregularidades durante a gestão 2001/2004. A ação civil pública foi ajuizada, na quinta-feira (27), e envolve mais 51 pessoas, que se beneficiaram de “diversos atos de improbidade”.

Segundo o MP, as investigações apontaram que a prática dos envolvidos provocou “graves lesões” aos cofres públicos, que somam mais de R$ 10 milhões. Para fundamentar a ação, o MP anexou à ação 28 volumes de uma auditora realizada na Prefeitura.

Conforme a ação, as principais irregularidades estão relacionadas a contratações irregulares e sem a realização de processos de licitação. Em nota, o MP fiz que estas medidas favoreceram indevidamente “empresas e grupos ligados ao grupo político então no poder, em Ivaiporã.”

O órgão apontou ainda que o ex-prefeito realizou gastos “abusivos” com promoção pessoal, utilização de recursos públicos para a quitação de despesas particulares de Pedro Papin com material de campanha, concessão de descontos irregulares a contribuintes em período eleitoral e pagamentos de horas-extras não trabalhadas para servidores de confiança, além de promoções a cargos públicos não autorizados pela legislação.

Na ação, os promotores do MP também questionam o repasse de recursos para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI), que era presidida pela mulher de Papin, Sílvia Mendonça Papin; e a contratação do escritório de advocacia Branco Rocha & Cordeiro Justus – Advogados Associados, pertencente a dois filhos do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (Nelson Cordeiro Justus e Renato Cordeiro Justus) e ao advogado José Virgílio Castelo Branco Rocha Neto.

De acordo com o MP, “não haveria sequer a comprovação de que a firma em questão tenha prestado os serviços para os quais foi contratada.”