No início desta semana recebi, em Brasília, a visita de 40 vereadores de vários partidos que representavam 27 municípios do Sudoeste do Paraná. Eram integrantes da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop 13).Além da visita de cortesia, os vereadores vieram trazer algumas reivindicações para a região. E a mais urgente delas é também uma reivindicação de todos os municípios do país: a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, considerada por muitos a solução para os problemas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido, além de legítimo, é urgente, pois desde a extinção da CPMF houve uma perda de R$ 40 bilhões para a área da saúde. E este dinheiro está fazendo muita falta para a população de todo o Brasil.
A emenda 29 determina que as prefeituras gastem 15% de seu orçamento em saúde. Mas, na prática, gastam até 23%. Em compensação, o Governo Federal deixou de investir R$11,7 bilhões em saúde e os Estados, que pela lei precisam gastar 12% de seu orçamento com saúde, mal gastam 7%, em média. Sem falar nos estados que mascaram os percentuais, colocando despesas com aposentadorias e saneamento básico no cômputo geral, quando a legislação determina que essas rubricas não devem ser lançadas como investimentos em saúde.
Segundo a Frente Parlamentar de Saúde, que congrega deputados federais e senadores em torno da questão, o Brasil gasta apenas R$ 1,58 por cidadão/dia em saúde, menos do que uma passagem de ônibus. A grande maioria dos recursos, 62%, não vem do setor público, mas sai do bolso do cidadão. Os municípios aplicaram R$ 81,1 bilhões além do que determina a EC 29. Dos 27 estados, apenas 10 gastam o que manda a lei. Os demais deixaram de aplicar R$ 4,8 bilhões no setor. Por isso a urgência.
O serviço de saúde é o compromisso número um de qualquer candidato a cargo eletivo, mas é o calcanhar-de-aquiles da grande maioria das administrações públicas. Precisamos mudar esse cenário, transformando promessas em projetos viáveis, com metas a serem cumpridas. E com os recursos oriundos da regulamentação da Emenda 29 poderemos planejar e fazer mais.
No Paraná a saúde é a principal reivindicação da população. Ao percorrer o Estado com o Projeto Paraná, pude conhecer os anseios dos paranaenses e fazer uma série de propostas que apresentarei em breve. Propostas estas que detalharão o que sempre defendi como, por exemplo, o projeto para levar a todas as regiões do Paraná hospitais públicos de qualidade e postos de saúde eficientes. Tenho certeza que aos estudantes que cursam Medicina nas universidades estaduais poderão servir ao Estado atendendo à população nos hospitais regionais ao final de suas graduações.
Outra bandeira que defendo na área da saúde é a integração dos serviços nas regiões metropolitanas, de suma importância para trazer conforto à população. Postos de saúde e serviços médicos especializados devem atender a todos os municípios vizinhos a partir de uma estrutura centralizada, pois municípios menores nem sempre podem arcar com alguns exames e procedimentos caros. São essas algumas de nossas ideias para levar saúde à população mais carente, aquela que precisa dos hospitais públicos.
Saúde deve ser a maior riqueza de qualquer pessoa. E o poder público deve dar condições e garantias ao cidadão para que ele tenha acesso de qualidade a esse bem intangível.
Osmar Dias é líder do PDT no Senado Federal e pré-candidato ao Governo do Paraná
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