Nereu Moura contesta decisão de Rossoni em anular nomeação de Mauricio Requião

O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) defende a regularidade da nomeação de Maurício Requião para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O parlamentar se mostrou aborrecido com a decisão do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, de anular o ato da antiga mesa, que formalizou a indicação após a aprovação pelo Plenário da Casa. Esse procedimento gerou uma enorme controvérsia a respeito do assunto. O governador Beto Richa em ato contínuo anulou o decreto do então governador Roberto Requião que formalizou a nomeação de Maurício como membro do Tribunal de Contas do Estado.

“Entendo que o ato jurídico foi perfeito, não há como revogá-lo, afinal de contas vivemos em um país democrático e de direito, onde as instituições precisam ser respeitadas. Não é possível tomar uma decisão e logo em seguida mudá-la ao sabor do vento, por isso defendo que o PMDB deva entrar na Justiça”, afirma Nereu Moura.

O parlamentar reitera que o Plenário da Assembléia Legislativa escolheu livre e democraticamente Maurício Requião para compor o Tribunal de Contas conforme estabelecem as Constituições Federal e Estadual. “Mudar uma decisão soberana por não gostar da pessoa ou por ser adversário é inadmissível. Não resta dúvida de que o ato jurídico foi perfeito e criar celeuma agora apenas por questões pessoais ou políticas não tem cabimento”.

Na reunião de segunda-feira, que acontece na sede do Diretório Regional do Partido, o deputado peemedebista irá propor formalmente que a Executiva entre como litisconsorte na ação que declara nula a medida tomada pelo presidente Valdir Rossoni para garantir a normalidade da nomeação do conselheiro Maurício Requião e a sua posse junto ao Tribunal de Contas do Paraná.

Via Assessoria de imprensa Nereu Moura