Governo do Paraná e concessionárias dão trégua nas ações judiciais para negociar a redução dos valores cobrados

Praça de pedágio da Ecovia na BR-277, em São José dos Pinhais: alto valor da tarifa dificulta o desenvolvimento econômico do estado, diz governo

Com o argumento de que é necessário um clima amistoso para negociar acordos sobre o pedágio no Paraná, governo estadual e concessionárias decidiram “congelar” 140 ações que tramitam na Justiça. A suspensão vale por 180 dias e no fim do prazo as partes devem decidir se anulam ou se retomam os processos. Entre as ações existem vários pedidos de indenização por reajustes que não foram autorizados e por prejuízos com invasões nas praças de pedágio ou isenções não previstas em contrato. Mas os principais processos são os que tratam da caducidade dos contratos, da tentativa de encampação das empresas e da anulação de aditivos contratuais.

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“Queremos negociar, mas não dá para ser com a faca no pescoço. Por isso, precisamos suspender as ações”, explica o secretário de estado de In­­fraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Concordamos que era preciso criar um ambiente de harmonia”, confirma o presidente estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chimi­nazzo Neto. A primeira reunião entre governo e concessionárias aconteceu em 14 de janeiro – dez dias depois da posse do secretário. Outros encontros ocorreram ao longo dos primeiros meses de 2011. Uma nova reunião deve acontecer ainda nesta semana.

A batalha judicial entre empresas e governo começou em 1998 – mesmo ano da implantação do sistema de pedágio estadual no Paraná. Há processos nas mais diversas esferas e instâncias do Judiciário, e a maior parte das ações corre na Justiça Federal. Nem governo nem concessionárias conseguem calcular quantos milhões de reais estão em jogo nos processos. A suspensão não atinge ações propostas pelo Ministério Público ou por usuários.

Os contratos vigoram até 2022. Desde a implantação, os valores das tarifas mais do que triplicaram. O governo estadual não abre mão de dois aspectos: quer a redução de preços e a antecipação e inclusão de algumas obras. Para alcançar as duas metas estão sendo pesquisados em outros estados e até em outros países modelos que possam ser adaptados ao sistema paranaense. “Ainda não temos uma fórmula para isso, mas várias possibilidades estão sendo analisadas”, diz o secretário. A justificativa do governo é de que o elevado preço da tarifa do pedágio dificulta o desenvolvimento econômico do estado.

Para o professor Luiz Afonso Senna, integrante do Laboratório do Sistema de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e um dos principais especialistas em pedágio no país, reduzir preço e aumentar investimentos são duas medidas contraditórias. “Não será fácil fazer isso”, opina. A Gazeta do Povo levantou cinco formas possíveis de conseguir as duas metas.

Se houver acordo sobre mudanças nos termos contratuais, precisará ser bem amarrado para não gerar brechas legais que ameacem a decisão. Há juristas que defendem que, desde que haja acordo entre as partes, é possível alterar o contrato. Outros, porém, entendem que modificações bruscas poderiam levar à exigência de uma nova licitação para a escolha das concessionárias. Quando aspectos técnicos forem discutidos, cada uma das seis concessionárias do Anel de Integração – eixo rodoviário com 2,5 mil quilômetros no estado – precisará fazer um acordo distinto.

Governo quer criar agência reguladora de serviços no PR

O governo estadual encaminhou para a Assembleia Le­­gislativa um projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos. Entre outras atribuições, a agência fiscalizaria o pedágio no Paraná. A proposta está sendo analisada pelos deputados e ainda não tem previsão para ir a votação. O Paraná é o único estado que tem rodovias pedagiadas e não instituiu uma agência reguladora. O monitoramento dos contratos, obras e serviços das concessionárias está a cargo do De­­par­­tamento de Estradas de Rodagem (DER).

Quando era deputado estadual, na década de 90, o atual governador do Paraná, Beto Richa, propôs a criação de uma agência reguladora. A proposta virou lei em 2002, mas nunca foi colocada em prática. O projeto então foi reformulado e atualizado. A agência é uma instituição mais técnica e menos sujeita a ingerências políticas.

Na esfera federal, por exemplo, há a Agência Na­­cional de Transporte Terrestre (ANTT), que monitora questões como passagens rodoviárias e acidentes em ferrovias.

Via Gazeta do Povo