A Câmara elegeu ontem (2), como 1º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o dep. Fernando Francischini, indicado pela liderança do PSDB. A distribuição das presidências das comissões é baseada no critério da proporcionalidade partidária. O critério para escolha dos nomes é definido por cada bloco ou partido. As Comissões são órgãos técnicos criados com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. As Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário, ou a depender da proposição, elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.
Assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado o deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Também foram instaladas e eleitos os presidentes e vices das demais comissões permanentes. O mandato é de um ano.
Fonte:
Kharime Saborido Assessora de Comunicação Deputado Federal Fernando Francischini
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