A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) lançou a nova edição da Agenda Legislativa do Paraná. Organizada pela Assessoria de Assuntos Legislativos, a publicação reúne os principais projetos de lei em tramitação no legislativo estadual, considerados prioritários pela indústria, que geram impacto sobre o setor industrial e são acompanhados pelos Sindicatos Empresariais, coordenadores regionais da FIEP, coordenadores dos Conselhos Temáticos e Setoriais e diretores da Federação.
A publicação traz o posicionamento da entidade em relação aos projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e que impactam no setor industrial.
Dos 25 projetos relacionados pela FIEP para compor a edição 2022 quatro deles são de autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra (União).
No tópico – institucional - o Sistema defende que as regras amplas de transparência e de controle da administração pública são essenciais e enaltece o projeto de lei 395/2019 que visa premiar com o Selo Empresa Inclusiva, aquelas empresas que favoreçam a integração e melhoria de qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.
No capítulo da – infraestrutura – a FIEP relaciona o projeto de lei 152/2019 que propõe explicitar a exclusão da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Relacionado ao – sistema tributário – a Agenda Legislativa da FIEP menciona o projeto de lei 103/2021, cuja matéria visa conceder isenção do pagamento de ICMS nas operações de entrada e circulação de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 no Estado do Paraná.
E, nas matérias de – interesse setorial da indústria – a FIEP destaca o projeto de lei 638/2021, onde a iniciativa parlamentar tem como objetivo estabelecer diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos.
Há mais de 15 anos, a Agenda serve de subsídio aos deputados estaduais para tomada de decisão quando os projetos são colocados em votação, por conter o posicionamento oficial da FIEP, se é convergente ou divergente da iniciativa parlamentar, sempre embasada por justificativas técnicas. Os temas envolvem questões de setores específicos dentre os quais, a infraestrutura, meio ambiente, regulamentação da economia, tributário, trabalhista e institucional.
Segundo a FIEP a Agenda é resultado de consulta a líderes empresariais, entre presidentes de Sindicatos Empresariais, executivos de indústrias de todos os portes e representantes de entidades de classe, além de Conselhos Temáticos e Setoriais e das Coordenadorias Regionais, que colaboram com sugestões para a elaboração do documento que elenca 25 projetos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Carlos Valter Martins Pedro descreveu na mensagem de introdução da Agenda Legislativa 2022 que mais do que colaborar com a tomada de decisões dos parlamentares, reforçamos um canal de diálogo com o Legislativo Estadual em várias questões que podem ajudar a impulsionar ainda mais o setor produtivo paranaense, afirmou.
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