Em permanente harmonia entre os Poderes, foi lançado na manhã desta terça-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, o “Concilia Paraná”, o primeiro mutirão de conciliação na área de família, desde a instalação do posto da Defensoria Pública na Casa de Leis, em novembro do ano passado. “Estamos muito felizes com essa que, para nós, é uma das parcerias mais importantes feitas aqui na Assembleia. E esse programa é mais um belo projeto que vai buscar a solução de conflitos que durariam anos e anos na esfera judicial. A Defensoria cumpre mais uma vez seu papel social e a Assembleia não poderia ficar de fora dessa conquista”, comemorou o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD).
A conciliação tem o objetivo de resolver, de forma amigável, rápida e sem burocracia temas como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, antes que esse tipo de demanda se torne um processo judicial. “O foco do trabalho da Defensoria é a realização de mutirões de conciliação e mediação. Aproximar mesmo a população vulnerável das instituições. E a procura pelo posto dentro da Assembleia Legislativa está muito alta, o que nos deixa contentes em poder resolver os conflitos da melhor forma para todos”, destacou o defensor-geral do Estado, André Ribeiro Giamberardino.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aproveitou o evento de abertura para enfatizar que a parceria entre o Poder Legislativo e a Defensoria representa o fortalecimento das duas instituições, cada vez mais sólidas e próximas do cidadão. “A essência do parlamento é a democracia. Que esse esforço permanente entre os Poderes seja cada vez maior, porque para nós, é uma honra promover esse trabalho conjunto”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto classifica a atuação da Defensoria Pública dentro de uma Casa Legislativa, como um avanço. “Quando se promove a cidadania dentro de uma Casa de Leis, essa é uma política pública indispensável, principalmente neste momento em que os conflitos parecem ter se acentuado, muito em razão da pandemia”, observou. “Temos que lembrar que 5 de maio é o dia estadual de Mediação de conflitos, Lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. E a conciliação, a mediação e o diálogo são o melhor sistema de resolução de conflitos”, complementou o desembargador. “É um orgulho para o estado do Paraná poder contar com essa parceria e uma honra estar aqui presenciando um momento como este”, frisou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
Presenças
Participaram do lançamento os deputados Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Boca Aberta Junior (PROS), Dr. Batista (União), presidente da Comissão de Saúde Pública; Mabel Canto (PSDB), Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “Quando nós temos mutirões como este, são iniciativas positivas, que ajudam a suprir a demanda, já que não temos defensores públicos em todas as comarcas do estado”, avaliou Veneri.
Também participaram o controlador-geral do Estado, Raul Clei Coccaro Siqueira, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior; Jennifer Scheffer, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Estado do Paraná e Matheus Cavalcanti Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria. “Nosso foco do mutirão é o Direito de Família, porque metade da procura pelo posto aqui na Assembleia é relacionada ao tema. E olha que essa procura foi grande nesse período: 1500 pessoas vieram até a Casa nesse período”, contou o responsável pelo posto.
O mutirão
O Concilia Paraná, parceria entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública, acontece nesta quinta (28) e na sexta-feira (29), entre 9h e 17h. Podem participar pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.
Nos dias de atendimento do mutirão é preciso que todas as pessoas envolvidas compareçam ao Plenarinho da Assembleia Legislativa com os seguintes documentos em mãos:
• RG dos cônjuges
• CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência).
• Certidão atualizada de casamento
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Imóveis, se houver:
- certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
- contrato particular e/ou recibo de compra
- contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
- último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)
- nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel
• Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver
• Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão
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