O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 3º quadrimestre de 2021. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.
Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante o encontro as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado, e respondeu aos questionamentos dos deputados.
Receitas
De acordo com números apresentados pelo secretário, em 2021 a receita corrente foi de R$ 49,9 bilhões. Em 2020 esse número foi de R$ 42,6 bilhões. A apresentação mostrou ainda um aumento na receita nominal de 17% e real de 7%. Os números da pasta também mostraram que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 20% e real de 9%.
“O aumento na arrecadação de ICMS foi predominante entre as atividades econômicas em 2021, com destaque para combustíveis, que apresentou incremento de R$ 2,2 bilhões em relação a 2020. Para 2022 a alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis ficará congelada pelos três primeiros meses do ano, como contribuição dos governos estaduais para atenuar as pressões inflacionárias”, explicou Garcia Junior.
Despesas
A apresentação da Secretaria de Estado da Fazenda mostrou que em 2021 as despesas correntes chegaram R$ 40,3 bilhões. O aumento nominal foi de 6% com uma queda real de -3%. Em 2020 esse valor foi de R$ 37,9 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 27 bilhões. “A despesa com Pessoal e Encargos Sociais ficou estável nominalmente ano passado devido a vedação dos reajustes salariais por força da LC 173/2020”, completou o secretário.
Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2021 o Governo do Estado investiu em Saúde e em Educação acima das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 32%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 6,6 bilhões no ano passado. Na Educação, os investimentos somaram R$ 10,2 bilhões. Em segurança foram gastos R$ 4 bilhões.
Questionamentos
Após a apresentação, foi a vez dos deputados apresentarem seus questionamentos ao secretário. O tema mais citado pelos parlamentares foi em relação os benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia paranaense. O assunto foi abordado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC) e Mabel Canto (PSC).
Rene Garcia Junior respondeu afirmando que o Estado prepara uma metodologia para analisar os números gerais dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado nos últimos anos. “No Paraná temos esses benefícios há 20, 30 anos. O que indica a teoria é que tais benefícios deixaram de ter impacto sobre a produtividade. Estamos viabilizando a contratação de um ente externo para que possa analisar esses impactos”, disse.
Na esteira do âmbito fiscal, o deputado Anibelli Neto (MDB) questionou o secretário sobre o decreto 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamentou a cobrança dos depósitos para o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), criado para atenuar os efeitos da crise econômica (para o Estado), acentuada em função da pandemia. A medida passa a valer a partir do próximo dia 1º de abril.
“Na minha concepção, podem ser feitos ajustes pontuais no que diz respeito a alguns setores que podem discutir a questão da geração de empregos. Mas na sua concepção, o decreto é adequado e faz uma revisão na questão de benefícios fiscais.
O chefe da pasta também respondeu questões dos deputados Galo (PODE), Gugu Bueno (PL) e Homero Marchese (PROS) sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, o prejuízo causado pela estiagem no setor do agronegócio e a situação do caixa do Estado.
Sessão – Nesta quarta-feira (23), a sessão plenária ordinária ocorrerá pela manhã, com início às 9h30.
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