sábado, abril 25, 2020

TJ-PR determina que suplente assuma o cargo de vereador suspeito de coagir assessores na Câmara de São José dos Pinhais

Câmaras municipais do Paraná têm mais comissionados que efetivos
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que Eduardo Foggiatto (PSC), primeiro suplente do vereador Edson Dangui (PSC), que foi afastado da função, assuma o cargo na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Dangui é suspeito de coagir assessores para que repassassem a ele parte do salário que recebiam.

Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão, cumprido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de março. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento dele por 180 dias do cargo.

Conforme as investigações, ex-assessores denunciaram o caso informando que faziam repasses como R$ 1,8 mil e R$ 2 mil mensais ao vereador suspeito. Na casa dele, os agentes do Gaeco encontraram R$ 28 mil em dinheiro, e no gabinete R$ 1,5 mil. Os valores, entretanto, não foram apreendidos por ausência de ordem judicial, segundo o MP.

Decisão
Eduardo Foggiato disse que recorreu à Justiça para assumir o cargo porque desde que Dangui foi afastado, ele não tinha sido convocado para o cargo. A suspeita dele é de que a Câmara estivesse funcionando com quórum incompleto desde o afastamento de Dangui.

Na decisão do TJ, que é liminar, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, determinou que o presidente da Casa promova a convocação de Eduardo Foggiatto em até 48 horas. O suplente tem o prazo de 15 dias para tomar posse.

O outro lado
À época da operação do Gaeco, a defesa de Edson Dangui negou as acusações e disse que ele atua com transparência e que atua de acordo com a lei.

A Câmara de São José dos Pinhais disse que ainda não foi notificada da decisão e que só vai se manifestar após a comunicação oficial.

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