De acordo com o Ministério da Economia, mesmo que o dinheiro volte para a União, o beneficiário continuará a ter direito ao recebimento.
Após a pandemia do novo coronavírus, o governo implementou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O pagamento é feito por meio de uma conta digital da Caixa se a pessoa não tiver conta bancária ou optar pelo recebimento nessa modalidade.
Para os empregados com carteira assinada, o governo liberou a suspensão temporária de contratos e a redução de jornadas e salários. Como contrapartida, o trabalhador ganha um valor proporcional ao seguro-desemprego.
Nesse programa, a pessoa receberá por meio da conta digital se o governo não obter informação ou não localizar outra conta do beneficiário.
“Os recursos das contas digitais não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União”, diz o dispositivo presente nas duas regulamentações editadas neste mês.
Pessoas que receberem os benefícios diretamente em suas contas bancárias não estão sujeitas a essa regra.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é não deixar que recursos fiquem parados no banco. A pasta afirma que regra semelhante já existe em benefícios previdenciários.
Embora essa previsão não esteja descrita em um instrumento oficial, o ministério afirma que não é necessário regulamentar esse ponto específico porque o direito de receber os recursos está previsto em lei.
Via Banda B
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