Procon diz que aumento de 12% na água não se justifica e aplica multa de R$ 1 mi para Sanepar

O Procon de Maringá multou a Sanepar em R$ 1.031.823,36 em caráter preventivo, ou seja, o valor deverá ser efetivamente pago caso a empresa implante o reajuste de 12,1% na tarifa de água e esgoto, conforme anunciado. A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) foi multada em R$ 477.696,00 por autorizar o reajuste. As multas somam R$ 1.509.519,36. Ambos não vão se manifestar – por ora – porque não foram notificados.

O diretor do Procon, João Luiz Regiani, explica que as autuações lavradas estão fundadas na análise de que o reajuste autorizado pela Agepar, somado aos reajustes anteriores na tarifa de água e esgoto, desde 1994 (plano real), fez acumular um ganho real de 43,24% acima da inflação em favor da Sanepar.

“Os ganhos dos acionistas da empresa, composto na sua maioria por fundos de investimentos internacionais, passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares a partir de 2011”, explica Regiani. Entre 2011 e 2018 a empresa teria distribuído R$ 2 bilhões de dividendos entre acionistas.

Para justificar a multa, o Procon argumenta que o lucro líquido da Sanepar saltou de R$ 135,5 milhões em 2010 para R$ 892 milhões em 2018, aumento de 558,6%. No mesmo período, a receita operacional líquida passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162 bilhões, e os dividendos distribuídos aos acionistas cresceram 1.039,25%, passando de R$ 37,2 milhões para R$ 423,8 milhões.

“A tarifa do metro cúbico bruto cobrado pela Sanepar em Maringá é mais caro do Paraná, impactando diretamente no custo de vida dos maringaenses e no setor produtivo local, com impactos ainda mais danosos às classes de baixa renda”, explica Regiani. “A empresa trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos usuários”, acrescenta.

Sobre a Agepar, a justificativa para a multa evoca o regimento interno da agência, que atribui a ela a responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger o usuário de tarifas abusivas. “ A agência não vem cumprindo fielmente o regimento, conforme resolução de 2018”, afirma o diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani.

Aumento
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) definiu que a conta de água e esgoto vai subir 12,13%. Para entrar em vigor ainda não há data oficial, mas o aumento depende apenas da publicação em diário oficial. A expectativa é que venha em até 30 dias.