Nova Laranjeiras - Ministério Público teve que GARANTIR o Repasse a Aldeia Indígena ....!!!

Precisou o MP para garantir o repasse....

Em 2015 o Ministério Público preocupado com o bem estar indígena , teve que intervir através de um TAC sobre parte dos recursos obtidos com o ICMS Ecológico em Nova Laranjeiras, parte deste RECURSO É para ser destinada à Terra Indígena Rio das Cobras, comunidade de índios das etnias Kaigang e Guarani.

O repasse será viabilizado por um termo de ajustamento de conduta firmado em 17/11/2015 entre o Município, os indígenas e a Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul.

Foi o primeiro TAC formulado no Estado para garantir aos índios o acesso ao imposto e deve beneficiar 3 mil pessoas que vivem em nove aldeias distribuídas na Terra Indígena Rio das Cobras, demarcada pelo Governo Federal.

COMO ESTÁ ESTE REPASSE ....está sendo executado como determina o Termo ....!!

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