A defesa ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira (28), contra as ações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato e dos procuradores envolvidos na operação, que considera como “abuso de autoridade”. Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz.
Na petição, os advogados de Lula afirmam que existe “falta de imparcialidade” nas investigações. Além disso, apontam supostos “atos ilegais”, como a condução coercitiva de Lula a divulgação de conversas dele com a presidente afastada Dilma Rousseff. A defesa alega que o juiz não tem condições de julgar ou prender o ex-presidente.
O Comitê dos Direitos Humanos deve avaliar as alegações de acordo com a Convenção Internacional de Direitos Políticos. A entidade não pode punir o Brasil ou impedir uma prisão, mas um posicionamento pode causar pressão nas decisões do juiz.
Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.
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