Justiça arresta bens e quebra sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Petrobras

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal e o arresto dos bens do ex­-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, do ex­-diretor Renato Duque, do ex-­gerente Pedro Barusco e da construtora Andrade Gutierrez em investigação sobre superfaturamento de R$ 31,4 milhões em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás. A busca nas movimentações financeiras e dados tributários de Gabrielli, Duque, Barusco, outros cinco servidores da estatal e das empresas alcança período de 2005 a 2010. As informações são d'O Globo.

A decisão é da juíza Roseli Nalim, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual, feito em dezembro do ano passado, em ação civil pública. A investigação reúne quatro inquéritos civis da Promotoria do Rio. A Promotoria requereu, ainda, o arresto dos bens dos investigados, acatado pela juíza nesta quarta-­feira, 28, exceto para a Petrobrás. Com o arresto, os bens dos réus ficam bloqueados pela Justiça durante a ação.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades consistiram em “sucessivas e superpostas contratações em benefício da Andrade Gutierrez”, “sobrepreço e superfaturamento praticado nos contratos”, “ausência de transparência” na seleção da empreiteira para prosseguir como cessionária de obrigações firmadas entre a Petrobrás e a empresa Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos.

A apuração teve origem em levantamentos do TCU em todas as obras do Cenpes, inclusive as relacionadas à ampliação e modernização do Centro. Os auditores identificaram contratos com “valores superiores aos praticados no mercado, além de firmados por preços superiores aos valores orçados pela própria estatal que, por sua vez, já traziam embutidos os sobrepreços”.

O TCU concluiu que “a ausência de publicidade e observância do devido processo licitatório subtraiu da estatal a oportunidade de selecionar a melhor proposta, aquela que trouxesse maior vantajosidade para a empresa”. A decisão atinge ainda os ex-gerentes Sérgio Arantes, José Carlos Amigo, Alexandre da Silva, Antônio Perrota e Guilherme Neri.

Os quatro contratos sob suspeita que envolvem a Andrade Gutierrez e a Cogefe. São serviços de descarte de resíduos, de terraplanagem, fundações, edificações, pavimentação nas obras do Cenpes.

A assessoria de Gabrielli informou que ele não foi comunicado da decisão judicial e que “não teme qualquer investigação”. A criminalista Beatriz Catta Preta, que defende Pedro Barusco, não se manifestou. A Andrade Gutierrez informou que “os objetos dos contratos dos projetos realizados no Cenpes foram executados dentro do estabelecido nas diretrizes contratuais da Petrobrás e as obras foram adequadamente concluídas e entregues”. A empreiteira destacou que não foi notificada da decisão judicial.