No documento de 18 páginas, Ribeiro alega inicialmente a incompetência do juiz Sérgio Moro para julgar a ação. “A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal narra fatos e condutas pretensamente ocorridos na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, evidenciando-se a manifesta incompetência desse MM. Juízo para processar e julgar a presente demanda”, afirma o defensor no documento.
Além disso, ele afirma que houve cerceamento da defesa, pois até hoje não teve acesso à íntegra da delação premiada de Paulo Roberto Costa, e pede a absolvição sumária do réu e a rejeição da denúncia “em razão da inexistência de suporte probatório mínimo com consequente extinção do processo sem resolução do mérito”, continua. Por fim, o defensor afirma que “caso não se entenda pela extinção do processo, com ou sem resolução do mérito, requer sejam intimadas as testemunhas indicadas no rol em anexo”.
Dentre o rol de testemunhas estão a presidente, os ex-presidentes da Petrobrás José Sergio Gabrielli e José Carlos de Lucca que dirigiu a estatal na década de 1990 e atualmente é presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).
Não é a primeira vez que a defesa do ex-diretor tenta ligar Dilma ao escândalo da Lava Jato. No começo do mês Ribeiro encaminhou uma petição à Justiça Federal com um parecer contratado por Cerveró apontando “negligência, violação do dever de diligência e precipitação desnecessária” do Conselho de Administração da estatal na compra da Refinaria de Pasadena – mais emblemático escândalo da estatal petrolífera, que teria gerado um prejuízo de US$ 792 milhões. A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho da estatal petrolífera na época da compra, 2006.
Na ação penal, Cerveró e o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, são acusados de receberem propina de cerca de US$ 30 milhões para viabilizar contratos de navios-sonda para a Petrobrás. Os pagamentos teriam sido feitos por Júlio Camargo, representante da empresa Toyo Setal, a Baiano, que atuaria diretamente na Diretoria Internacional, na época dos fatos comandada por Cerveró.
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