terça-feira, janeiro 27, 2015

De olho no caso Pizzolato, AGU recorre à corte italiana para extraditar holandês

O governo brasileiro recorreu à Corte de Apelação de Roma para extraditar o holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. Com a justificativa de que o sistema prisional brasileiro não tem condições de garantir a integridade física do condenado, a corte rejeitou a extradição. O recurso deve ser julgado hoje. 

A AGU argumenta em recurso que a rejeição da extradição não pode ser justificada apenas na “percepção generalizada” sobre as condições das cadeias brasileiras. Com base nos mesmos argumentos sobre as condições dos presídios brasileiros, a Justiça da Itália rejeitou, no ano passado, pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão. A Justiça italiana marcou para o dia 11 de fevereiro um novo julgamento sobre o pedido do Brasil para extraditar Pizzolato.

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