A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem a instituição de uma vara federal no município de Pitanga, no Paraná. O PLC 2/2014 prevê a criação de cargos de juiz federal e de juiz federal substituto. Além disso, estão previstos 17 cargos efetivos, sendo 13 de analista judiciário e 4 de técnico judiciário, e funções comissionadas.
Ao justificar a proposta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca a importância de interiorizar a Justiça Federal no intuito de aproximar esse ramo do Judiciário dos jurisdicionados.
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