Novo regimento da Assembleia esbarra no fim do tratoraço e da reeleição

Uma comissão especial formada por sete deputados estaduais terminou em abril deste ano a revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Desde então, o texto aguarda votação em plenário. Propostas polêmicas, porém, como a proibição da reeleição para a mesa diretora e o fim das comissões gerais dificultam a tramitação do projeto.

“Acho que deveriam ser dois projetos: um para o processo legislativo e outro para a questão estrutural da Casa”, diz o deputado Pedro Lupion (DEM), que presidiu a comissão de revisão do regimento. O parlamentar acredita que dificilmente o projeto será votado com o texto atual.

Apelidada de “tratoraço”, a comissão geral dispensa a tramitação dos projetos pelas comissões permanentes, sendo tudo decidido diretamente pelo plenário. O instrumento geralmente é solicitado pelo líder do governo quando há pressa em aprovar determinado projeto. A manobra regimental é muito criticada pela oposição. O líder do PT, Tadeu Veneri, não acredita no fim do artifício. “Não querem acabar com a comissão geral”, avalia.

Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na gestão de Roberto Requião e apontado como líder também do governo Beto Richa a partir do ano que vem, admite: “Não se pode acabar com a comissão geral”. Mesmo afirmando que evitava se utilizar da manobra, o peemedebista defende a manutenção do artifício para momentos específicos. É o mesmo entendimento do atual líder do governo e virtual futuro presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Sou a favor de acabar [com a comissão geral], mas precisamos encontrar mecanismos que, numa eventualidade, permitam realizar a votação”, diz.

O fim da reeleição para a mesa diretora também é visto como impedimento para a aprovação do novo regimento. Pela proposta, todos os cargos devem ser renovados a cada dois anos e só na legislatura subsequente um parlamentar poderá voltar a ocupar uma função na mesa. “Sou a favor de pelo menos uma reeleição”, diz Traiano. Se a proposta prosperar, porém, nada muda, já que o regimento não considera reeleição a recondução ao cargo de uma legislatura para outra.

O atual presidente, Valdir Rossoni (PSDB), eleito deputado federal, que havia anunciado a votação do novo regimento ainda este ano, preferiu atender a pedidos “de possíveis integrantes da nova mesa” e deixou a decisão para a próxima legislatura.

O que é?

Conjunto de normas que devem ser seguidas por todos os deputados, o Regimento Interno é uma espécie de “Constituição” da Assembleia Legislativa. É ele, por exemplo, que define horário e formato das sessões plenárias, o ritual a ser seguido pelos projetos apresentados e as regras para a eleição da mesa diretora. O atual regimento é resultado de uma revisão realizada em 2005. Depois disso, houve modificações pontuais. Mas há anos os parlamentares falam em fazer uma revisão mais ampla do regimento.

Via Gazeta do Povo http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1522789&tit=Novo-regimento-da-Assembleia-esbarra-no-fim-do-tratoraco-e-da-reeleicao