O TRE suspendeu as cassações do prefeito de Almirante Tamandaré, Aldnei Siqueira (PSD), e de seu vice, Antonio Claret Giordano Todeschini (PR). Os dois tinham sido condenados em fevereiro deste ano pela Justiça de primeiro grau, mas recorreram ao TRE, dizendo ser necessário "restabelecer a verdade constatada nas urnas".
O relator do processo, Jean Carlos Leeck, argumentou que o recebimento de doações sem a respectiva identificação da origem, bem como o pagamento de despesa em duplicidade, caracterizam infrações. No entanto, disse que "a pequenez das condutas irregulares denota a falta de gravidade para afetar o pleito eleitoral, acarretando a impossibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei das Eleições".
O relator do processo, Jean Carlos Leeck, argumentou que o recebimento de doações sem a respectiva identificação da origem, bem como o pagamento de despesa em duplicidade, caracterizam infrações. No entanto, disse que "a pequenez das condutas irregulares denota a falta de gravidade para afetar o pleito eleitoral, acarretando a impossibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei das Eleições".
Comentários