Mas, segundo os vereadores, Derosso disse que a Lei Orgânica Municipal não prevê essa proibição e que se baseou na legislação de Curitiba para assinar o contrato – vigente até o início deste ano e que movimentou um total de R$ 5,1 milhões no período. No depoimento, segundo os vereadores do Conselho de Ética, ele negou ainda que tivesse relacionamento íntimo com Cláudia quando o contrato foi firmado.
Derosso não quis falar com a imprensa ao deixar o depoimento. Mas os vereadores do Conselho de Ética disseram ter ficado satisfeitos com as respostas, embora alguns tenham discordado do entendimento de Derosso. Professora Josete (PT) disse não concordar com entendimento que o vereador e seus advogados fazem da lei. Para a vereadora, o fato de Cláudia ser servidora da Câmara durante a licitação torna o processo ilegal pela Lei de Licitações, embora a Lei Orgânica Municipal não proíba a prática.
Outro ponto de discórdia foi a questão dos aditivos ao contrato: a Câmara assinou aditivos em 2008 e 2009, quando Derosso e Cláudia já tinham um relacionamento. Segundo o entendimento de Derosso, haveria um prejuízo para a Câmara no rompimento do contrato. Entretanto, para Josete, ao não assinar os aditivos, a Câmara apenas deixaria o prazo do contrato se encerrar, sem que houvesse um rompimento e portanto, uma indenização.
Já o vereador Jorge Yamawaki (PSDB), relator do caso no Conselho de Ética, considerou o depoimento esclarecedor. Entretanto, ele preferiu não dar mais detalhes sobre o caso e sobre o pronunciamento de Derosso. “Ainda falta analisar muitos documentos. Não quero antecipar nada, prejulgar. Mas, no relatório, vai constar meu parecer”, afirmou o vereador. Já o presidente do Conselho de Ética, Francisco Garcez (PSDB), anunciou ontem que não pretende convocar Cláudia para ser ouvida.
Sessão confusa
Na última quinta-feira, Derosso foi interrogado pelo Conselho de Ética em uma sessão com presença de 30 vereadores e da imprensa. Entretanto, ele se recusou a responder quaisquer perguntas que envolvessem sua mulher, dizendo que só se pronunciaria em sessão fechada. Por causa disso, essa sessão foi realizada ontem, com a presença apenas de seus advogados, de oito vereadores e do serviço de taquigrafia da Casa.
A realização do novo depoimento de Derosso causou polêmica em plenário. Na segunda-feira, Francisco Garcez declarou que apenas os vereadores titulares seriam convidados. Entretanto, Josete, que é suplente do conselho, obteve na Justiça um mandado de segurança exigindo sua participação na reunião.
Diante disso, Garcez convidou, em plenário, todos os vereadores suplentes do conselho a participar da reunião. Poucos minutos depois, entretanto, ele voltou atrás e decidiu permitir a entrada apenas de Josete , o que causou revolta nos demais membros do colegiado. E enquanto Paulo Salamuni (PV), Odilon Volkmann (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Dirceu Moreira (PSL) foram proibidos de entrar na sessão, o corregedor e o subcorregedor da Casa, Roberto Hinça (PDT) e Serginho do Posto (PSDB), respectivamente, foram convidados a participar, independentemente do que foi dito em plenário.
Tribunal de Contas pede mais informações sobre contratos de publicidade
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) requereu à Câmara de Curitiba mais uma série de documentos e esclarecimentos sobre os contratos de publicidade firmados entre 2006 e o início deste ano, no valor total de R$ 31,9 milhões, com as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia – esta última pertencente a Cláudia Queiroz Guedes, mulher do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). Os questionamentos chegaram à Câmara na segunda-feira e agora Derosso tem um prazo de até 15 dias para responder ao TC.
A Gazeta do Povo teve acesso ao novo pedido de informações feito pelos auditores do tribunal. Os questionamentos incluem o edital de licitação, dados da execução dos serviços contratados e dos valores arbitrados. Também questiona o fato de Cláudia ter sido funcionária comissionada da Câmara durante todo o processo de licitação que resultou na contratação da empresa dela.
A Lei de Licitações proíbe a participação de servidor da entidade contratante – ou seja, Cláudia Queiroz Guedes não poderia disputar a licitação. A consequência prevista em lei pode ser a propositura de ação de improbidade administrativa e até mesmo prisão dos envolvidos.
Valores superiores
No novo pedido de informações, os auditores querem entender quais eram os serviços prestados pela assessoria de imprensa da Câmara e pelas agências de publicidade contratadas no processo licitatório. E questionam o motivo pelo qual existem pagamentos às agências de publicidade superiores ao previsto nos contratos.
Os auditores querem ainda informações sobre como era exercido o controle sobre as tiragens, circulação e distribuição dos materiais publicitários informativos. E pedem também a relação dos veículos de comunicação que foram contratados durante a vigência dos contratos.
O TC solicitou ainda “cópias de todas as peças veiculadas ou distribuídas durante a execução dos contratos” e “das notas fiscais de todos os serviços prestados por terceiros”. Outro questionamento levantado pelo TC é por qual motivo a Câmara de Curitiba não reteve os débitos referentes ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Serviços (ISS) pelas agências de publicidade. “Como a Câmara Municipal comprovou o recolhimento desses impostos pelas empresas?”
Esta será a segunda vez que Derosso terá de se explicar ao TC sobre os mesmos contratos firmados com duas agências publicitárias. Após análise preliminar do conteúdo dos contratos, os auditores do tribunal levantaram suspeita de irregularidades e desrespeito à Lei de Licitações.
Via Gazeta do Povo
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