A audiência pública vai acontecer no dia 27 de fevereiro, às 10h, no auditório da Alep.
De acordo com a constituição estadual, os ex-governadores têm direito a uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que hoje é de R$ 30.471,11.
Até governadores que ficaram no cargo por alguns meses têm direito ao benefício vitalício.
A medida propõe que o benefício deixe de ser pago aos próximos governadores. Os deputados podem estender o corte aos que já recebem.
Atualmente, oito ex-governadores e duas ex-primeiras-damas recebem a aposentadoria.
Por ano, as pensões especiais a ex-governadores custam R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.
Trâmite
A proposta de realizar uma audiência pública é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Após a audiência, a comissão se pronunciar sobre sua admissibilidade.
Depois, é formada uma Comissão Especial que emite um parecer sobre a proposta e faz eventuais emendas.
Apenas após este trâmite que a PEC é encaminhada para votação em plenário.
Como é uma medida que pretende alterar a constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados.
Depois, é formada uma Comissão Especial que emite um parecer sobre a proposta e faz eventuais emendas.
Apenas após este trâmite que a PEC é encaminhada para votação em plenário.
Como é uma medida que pretende alterar a constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados.
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