segunda-feira, março 20, 2017

Ex prefeito é condenado a 25 anos de PRISÂO por desvio de VERBA Pública


O Juízo da Comarca de Formosa do Oeste, no Oeste paranaense, condenou a 25 anos e cinco meses de prisão, além do pagamento de multa, um ex-prefeito da cidade por desvio de verbas do município em 2004, quando era chefe do Executivo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu, em cumplicidade com um servidor (já falecido), criou um esquema para desconto de cheques do município em favor próprio e de terceiros. Foram identificados 58 cheques desviados, num montante de quase R$ 398 mil em valores atualizados. Os cheques eram emitidos para pagamento de bens e serviços que nunca foram adquiridos. Depois de endossados pelo prefeito, eram sacados para apropriação dos valores pelos criminosos.

Além da pena de reclusão em regime fechado, o réu foi condenado a pagar 8.172 dias-multa, considerando-se o valor de um décimo do salário mínimo na época do crime para cada dia-multa.

O réu poderá recorrer da decisão em liberdade. Contra ele, foi instaurada também, pelos mesmos fatos, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ainda pendente de julgamento.

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