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MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE (ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 128. O Pequeno Expediente terá duração de 30 (trinta) minutos e se destinará à leitura das correspondências dirigidas ao Poder
Legislativo, devidamente apresentadas. I – expedientes oriundos do Executivo; II – expedientes apresentados pela Mesa da Câmara; III – expedientes
apresentados por Comissões; IV – expedientes apresentados por Vereador; V – expedientes oriundos de diversos;
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 029/2013 DO DIA 02/09/2013.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
ENTRADA DE PROJETOS
PROJETO DE EMENDA N.º. 001/2013
AUTORIA : Vereadores membros da Comissão de Finanças
SÚMULA : Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 027/2013 que trata de CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, tornando obrigatória a PRESTAÇÃO DE CONTAS à Câmara Municipal.
ENTRADA DE PARECERES
Parecer n.º. 098/2013.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 040/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Parecer n.º. 099/2013
Autoria : Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.º 040/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica.
Opina pela REJEIÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker)
Parecer n.º. 100/2013.
Autoria : Vereador Daniel Giacobo
Proposição : Projeto de Lei N.º 040/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: ( Sec:Daniel Giacobo)
Parecer n.º. 101/2013
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 046/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 032/2013 - trata do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Parecer n.º. 102/2013
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.º 046/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 032/2013 - trata do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths; Sec: Zezo Marin)
Parecer n.º. 103/2013
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 027/2013
Autoria : Poder Executivo
Súmula : Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de
Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2013 e aditivar o CONVÊNIO COM A UAD ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO na importância de R$ 215.000,00 e estabelece outras providências. Apresentando ainda Emenda tornando obrigatória a PRESTAÇÃO DE CONTAS à Câmara Municipal.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita)
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO n.º. 055/2013
Autoria : Vereador "Elton Vicente Ruths"
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal "Relatório Completo referente os gastos com os JARCANS realizados no município de Laranjeiras do Sul no ano de 2012.
- Valores arrecadados com as inscrições das Equipes;
- Valores arrecadados com Multas do Tribunal de Justiça Desportiva;
- Valores arrecadados com o Refeitório; - Valores Repassados pelo Governo do Estado; - Relatório Completo das Despesas realizadas.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º. 440/2013
AUTORIA : Ver: "Zezo Marin, Elton Ruths, Silvano Pereira”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: que através do COMUTRAM faça um estude de implantar junto aos semáforos de nossa cidade "SEMÁFOROS COM TEMPO PARA PEDES-TRES, como acontece em outras cidades, tendo em vista que os que estão instalados aqui sinali-zam apenas ao tráfego de veículos, que devido o desrespeito que vem de alguns motoristas, colo-ca em risco a vida dos pedestres.
INDICAÇÃO N.º. 440/2013
AUTORIA : Ver: "Darci Massuqueto, Elton Ruths e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "sinalização das vias públicas e empla-camento de todos os logradouros públicos".
INDICAÇÃO N.º. 441/2013
AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat, Ivone Portela e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "apoio as entidades desportivas de nosso município na realização de competições, como também que seja enviado CONVITE à Se-cretária Municipal de Esportes, que a mesma se faça presente em uma das sessões desta Casa para expor as atividades desenvolvidas como também o Calendário Esportivo de Laranjeiras do Sul.
INDICAÇÃO N.º. 442/2013
AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat, Ivone Portela e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "que através da Secretaria Municipal de Saúde, como também da Assiscop seja disponibilizado à população maior número de con-sultas e exames", atendendo pedidos da população.
INDICAÇÃO N.º. 443/2013
AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat, Ivone Portela, Aldemar Becker e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "melhorias urgentes do tipo Patrola-mento e Cascalhamento na estrada que liga a comunidade de Vila Becker à Comunidade de Nova Colônia".
INDICAÇÃO N.º. 444/2013
AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat, Ivone Portela, Aldemar Becker e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "melhorias nas Ruas do Bairro São Francisco", sendo: Osvaldo Aranha, Avenida Alvaro Natel de Camargo, Avenida José Martins Pa-vlak Rua XV de Novembro, Francisco Freitas, Nereu Ramos.
INDICAÇÃO N.º. 445/2013
AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat, Ivone Portela, Aldemar Becker e demais vereadores”. SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "construção de ASFALTO na Rua Presi-dente Kênedi.
INDICAÇÃO N.º. 446/2013
AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat, Ivone Portela, Aldemar Becker e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "que interceda junto ao governo do esta-do, que seja instalado uma antena de celular no distrito de Passo Liso, Alto Alegre do Tigre, Rio do Tigre, Rio Verde, Recanto da Natureza, Colônia Santo Antônio e outra que atenda as comunida-de de Alto São João, Faxinal Grande, Flor do Pinho e Herval Grande, atendendo ao Pacto das ante-nas", proposta contida no relatório final da CPI da Telefonia Móvel da Assembléia Legislativa do Es-tado do Paraná.
INDICAÇÃO N.º. 447/2013
AUTORIA : Ver: "Carlos A. Machado Magrão e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "melhorias do tipo Patrolamento, Cas-calhamento e melhoria na Iluminação" nas Ruas da Vila Palmeiras, sendo: Rua Faisão, Papa-gaios, Araras, Andorinhas, Canários, Garças.
INDICAÇÃO N.º. 448/2013
AUTORIA : Ver: "Carlos A. Machado Magrão e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "melhorias do tipo Patrolamento, Cas-calhamento e melhoria na PONTE" na Rua Curitiba e demais Ruas do Loteamento Jardim Santa-na.
INDICAÇÃO N.º. 449/2013
AUTORIA : Ver: "Laureci Coradace Leal e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: " que seja efetuado a "ligação à rede de esgoto a todas as moradias do Loteamento Moss - bairro Cristo Rei", principalmente na Rua vereador Tadeu Folda. A informações repassadas pelos moradores segundo os funcionários que estão executando o serviço à Sanepar, não vai ser contemplado ligações às moradias.
INDICAÇÃO N.º. 450/2013
AUTORIA : Ver: "Laureci Coradace Leal e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: " melhorias nas estradas do Assenta-mento 8 de Junho, Rio do Leão e Comunidade do Km 127 e 130".
INDICAÇÃO N.º. 451/2013
AUTORIA : Ver: "Marivaldo Caprini, Aldemar Becker e Magrão”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: " Construção de REDUTOR DE VELO-CIDADE, na Av. José Campigotto esquina com Alvaro Natel de Camargo, nas proximidade da empresa Café Oeste, devido que em horário de entrada e saída dos colégios há grande circulação de alunos e os veículos não respeitam a velocidade.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 614/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Resposta ás INDICAÇÕES nºs 356 a 382/2013 de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 632/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Solicita a indicação de um vereador para participar da comissão organizadora dos JARCAN´S.
Ofício nº 028/2013: Autoria: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Súmula: Convite aos membros da Comissão de Festividades do Município para se fazerem presentes no dia 12/09 às 17:00 horas nas dependências da Assistência Social, Ocasião em que será realizada Reunião para estabelecer diretrizes e organizar algumas programações/festividades.
Ofício nº 25715/2013: Autoria: Controladoria Geral da União
Súmula: Realização no período de 16/09 a 19/09/2013, evento relativo ao Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, tendo como sede a ACILS. Abertura dia 16/09 às 8:30 horas.
Ofício nº 190/2013: Autoria: Conselho Tutelar
Súmula: Informa que a partir de 28 de agosto de 2013, passa a responder pela presidência do Canselho a Senhora Teresa Isabel de Mello.
Ofício datado de 115/08/2013: Autoria: Município de Quedas do Iguaçu
Súmula: Informa sobre Audiência Pública no dia 11/10/2013, no auditório da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, tendo como objetivo a CONSTRUÇÃO DE RODOVIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE QUEDAS A RIO BONITO DO IGUAÇÚ.
Ofício nº 748/2013: Autoria: Ministério da Integração Nacional
Súmula: Informa a Liberação de R$ 150.000,00 para a execução de ações de resposta, compreendendo Socorro, Assistência às Vítimas e Restabelecimento de serviços essenciais.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 184/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADAS por este Poder as INDICAÇÕES Nºs 422 A 439.
Ofício nº 185/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADOS por este Poder os seguintes REQUERIMENTOSS:
REQUERIMENTO n.º. 053/2013 Autoria: Vereador "Everson Mesquita"
Súmula : Requer Cópia da Licitação 057/2013, de R$ 871.500,00, feita para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q).
Ofício nº 186/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADOS por este Poder os seguintes PROJETOS:
PROJETO DE LEI N.º. 040/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza a Fundação Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul - FAMESUL proceder pagamento de auxílio deslocamento e/ou transporte aos Professores da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICETNRO.
PROJETO DE LEI N.º. 041/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
PROJETO DE LEI N.º. 042/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Criar no âmbito municipal o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, e Cria os componentes do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN colegiado que terá atribuições como propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.
GRANDE EXPEDIENTE
(ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 129. O Grande Expediente terá duração de 60 (sessenta) minutos e se destinará à:
I – discussão e votação de expedientes sujeitos a deliberação do Plenário desde que não inclusos na ordem do dia.
II - pronunciamento de vereador, terceiros indicados ou autoridades devidamente inscritos, sendo permitido no máximo dois inscritos por sessão.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO n.º. 055/2013
Autoria : Vereador "Elton Vicente Ruths"
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal "Relatório Completo referente os gastos com os JARCANS realizados no município de Laranjeiras do Sul no ano de 2012.
- Valores arrecadados com as inscrições das Equipes;
- Valores arrecadados com Multas do Tribunal de Justiça Desportiva;
- Valores arrecadados com o Refeitório; - Valores Repassados pelo Governo do Estado; - Relatório Completo das Despesas realizadas.
ORDEM DO DIA
(ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 130. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão.
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 015/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 26/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
PROJETO DE LEI N.º. 038/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Trata da ampliação de 2 (duas) para 4 (quatro) vagas a serem preenchidas por candidatos devidamente aprovados em Concurso Público realizado na gestão anterior para a função de OFICIAL DE SERVIÇO I (Mestre de Obras).
Obs: Conforme prevê Artigo 154 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da câmara.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 26/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
Projeto de Lei n.º. 011/2013
Autoria : Vereadores Elton Ruths e Júnior Gurtat
SÚMULA : Altera dispositivos da Lei Municipal nº 076/2012 que dispõe sobre o Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Inclui no Conselho 2 vereadores representantes da Câmara Municipal, sendo 1 titular e 1 suplente.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.
Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 26/08/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 041/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO XAVIER (ASILO), entidade de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ 77.617.108/0001-52, declarada de utilidade pública através da Portaria Federal nº 7902001, Lei Estadual 12641/1999 e Lei Municipal nº 022/1992, visa oferecer guarida a idosos.
O repasse mensal no valor de R$ 1.500,00 e a cedência de 1 (um) auxiliar de enfermagem e 1 (um) assistente social.
PROJETO DE LEI N.º. 042/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : CRIA O PILAR II (PARQUE INDUSTRIAL DE LARANJEIRAS DO SUL DOIS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º. 043/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO
MUNICÍPIO DE LARANJERIAS DO SUL-PR.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 131. As Considerações Finais terão a duração de 60 (sessenta) minutos e destinar-se-ão a pronunciamento de Vereador, sobre assuntos de seu interesse, de interesse de sua bancada ou qualquer outro assunto de interesse do Município, por 05 (cinco) minutos, facultado 02 (dois) minutos, a mais do tempo aos líderes.
Laranjeiras do Sul, 06 de SETEMBRO de 2013.
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IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
VIA:Gilmar Zocche
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