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Governo avalia anteprojeto do novo estatuto da Polícia Civil

O governo do Estado está avaliando o anteprojeto do novo estatuto da Polícia Civil do Paraná, que vai substituir o texto atual, de 1982. O documento, elaborado por uma comissão, foi entregue esta semana ao secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto. O andamento do processo foi comunicado nesta quinta-feira (27) ao governador Beto Richa, durante reunião com a participação de Almeida Cesar, de Michelotto e dos novos dirigentes das entidades representativas dos policiais civis do Paraná.

Richa recebeu no Palácio das Araucárias o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), delegado Jairo Amodio Estorílio, e o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Paraná (Adepol), delegado Kiyoshi Hattanda, ambos eleitos no último dia 8.

Depois de parabenizá-los pela eleição, o governador reforçou a disposição para o diálogo com as entidades, que representam mais de 3.500 policiais civis. Richa também lembrou a reestruturação que o governo está promovendo na Polícia Civil, por meio do programa Paraná Seguro, que prevê o ingresso, até 2014, de 2.200 policiais no efetivo e a contratação de 400 delegados. Em setembro, o governador assinou a nomeação de 694 policiais civis aprovados em concurso em 2010, o que representam um acréscimo de 20% no efetivo da corporação.

“O Governo do Estado tem o compromisso de recuperar a capacidade de atuação da Polícia Civil do Paraná”, afirmou o secretário de Segurança Publica, Reinaldo de Almeida Cesar. “Há muito tempo não tínhamos um governo que respeitasse a instituição, promovendo o resgate pessoal e material. O que foi feito em dez meses de gestão é muito mais do que foi feito nos últimos anos”, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto.

“Vivemos hoje um momento histórico, no qual os delegados divisionais são recebidos pelo governador, estabelecendo um diálogo para a construção de uma nova polícia civil”, disse Estorílio. “Os delegados estão motivados com os avanços anunciados pelo governo”, disse Kiyoshi. O governador Beto Richa e o secretário chefe de gabinete, Deonilson Roldo, receberam homenagem da associação e do sindicato dos delegados.

ESTATUTO

O anteprojeto em análise na Secretaria de Segurança visa modernizar o estatuto da Polícia Civil. Antes de ser analisado pelo governador, o documento passará pelo crivo de várias secretarias de Estado.

De acordo com Reinaldo de Almeida Cesar, o texto será analisado por uma equipe da Secretaria da Segurança Pública e depois encaminhado para as secretarias de Fazenda, do Planejamento e da Administração e para a Casa Civil. Em seguida, será analisado pelo governador Beto Richa e encaminhado para voto na Assembleia Legislativa.

Michelotto explica que o estatuto atual é de 1982 e que não favorece as categorias da Polícia Civil. “O estatuto que acabamos de elaborar tem como objetivo contemplar todas as classes, permitindo que tenhamos uma Polícia Civil mais próxima do ideal. Vamos readequar as divisões policiais e criar uma nova disposição interna”, disse.

Entre as principais mudanças que constam no novo estatuto está a unificação das classes de base. O delegado-chefe disse que existe carência muito grande de escrivães, por exemplo. Por isso, quem trabalha nas ruas também deverá ser capaz de prestar atendimento nos cartórios das delegacias.

DELEGACIAS – Outro assunto da reunião desta quinta-feira foram as mudanças recentes na estrutura da Polícia Civil, informadas oficialmente ao governador. O delegado Itiro Hashitani, que ocupava o cargo de chefia do Núcleo Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), assumiu a chefia da Divisão de Investigações Criminais (DIC) e remanejou alguns delegados de cargos e unidades.

No lugar de Hashitani, no Nurce, assumiu o delegado Ronald de Jesus. A Delegacia de Homicídios (DH), antes chefiada pela delegada Maritza Haisi, agora é comandada pelo delegado Rubens Recalcatti. O delegado Roberto Fernandes, antes da DH, agora está no comando do Centro de Triagem I, no centro de Curitiba.

O Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol) agora será chefiado pelo delegado Luiz Gilmar da Silva, que antes era o corregedor da região sudoeste do Estado. O 9º Distrito Policial, localizado no bairro Portão, terá como delegada-chefe a ex-delegada da Delegacia da Mulher, Daniela Corrêa Antunes Andrade. O comando da Escola Superior de Polícia Civil ficará com o delegado Luiz Fernando Artigas Júnior, que antes era o delegado-chefe da DIC.

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