MP abre investigação para averiguar contrato de locação entre prefeitura de Quedas do Iguaçu e empresa do Rio Grande do Sul
Segundo investigação, prédio alugado está localizado numa área de terreno público, que foi cedido em comodato no passado e agora celebrado em aluguel para atual gestão.
O procedimento investigatório vai apurar o cumprimento de condições estabelecidas em contrato de concessão de imóvel
particular alugado pelo Município de Quedas do Iguaçu/PR, concedido à empresa sediada no Estado do Rio Grande do Sul.
2ª Promotoria de justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu
constatou a instalação de uma placa e uma estátua de uma vaca holandesa, mas já por diversas vezes que passou pelo local, o estabelecimento está sempre fechado, com pouco ou nenhum movimento, não sabendo-se ao certo qual a real utilização do imóvel, nem se está cumprindo as condições do contrato de
concessão.
A locação do imóvel constituído pela Chácara nº. 35-A1-A, com área de 1.130,53m², contendo benfeitorias em alvenaria com
área construída de 338,79, localizada na Rodovia PR 473, Vila John Kennedy. Constou como valor mensal do contrato R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O procedimento investigatório criminal é instaurado membro do Ministério Público e tem como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.
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