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De acordo com o parlamentar a iniciativa pretende ampliar o montante de recursos financeiros disponibilizados através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte
O deputado Luiz Fernando Guerra (União) apresentou uma emenda ao projeto de lei 79/2022, do Poder Executivo, que foi aprovada em segunda discussão nesta 4ª feira, 25, na sessão da Assembleia Legislativa que busca garantir maior suporte ao programa PROESPORTE que fomenta projetos socioeducativos e de prática esportiva no Estado do Paraná. Pela proposta os recursos destinados para o fomento de projetos esportivos passarão de 0,2% da arrecadação do ICMS para até 0,5% relativa ao exercício anterior; o que significa um aumento de 150% no volume total disponibilizado para financiar os projetos propostos através de edital para seleção.
O Governo do Estado divulgou nesta semana a lista de projetos habilitados do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte. A divulgação é feita pela Superintendência Geral do Esporte e se refere ao edital 04 do programa, publicado no Diário Oficial do Estado (DIOE) nesta segunda-feira (23). Do total de 427 projetos inscritos, foram habilitados nessa primeira etapa 276 (63,64% de aprovação.
O investimento para projetos deste edital é de R$ 9 milhões. Do total de recursos disponíveis, 20% são destinados a projetos voltados a pessoas com deficiência.
O deputado Luiz Fernando Guerra destaca que essa será uma ação importante do Estado na área com a ampliação de recursos de incentivo fiscal destinados ao esporte, em especial para o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte). A lei de incentivo permite que o contribuinte destine parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
O Proesporte possibilita ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinar parte do valor do tributo a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte.
A partir do ano que vem, já com esse incremento, a previsão é mais do que dobrar os recursos, com ampliação dos valores nos próximos anos. Os incentivos a projetos esportivos serão de até R$ 20 milhões em 2023, podendo chegar a R$ 25 milhões em 2024 e 2025.
. Para o deputado Luiz Fernando Guerra esta iniciativa visa estimular a formação esportiva no Estado, garantindo suporte e estrutura para o atendimento dos atletas, a maioria oriunda de áreas de vulnerabilidade social. Os projetos são propostas inscritas em conformidade com editais de chamamento, e devem ter como objeto principal o esporte e a sua destinação pública, podendo ser contempladas pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou domiciliadas no Paraná há no mínimo dois anos.
O deputado Luiz Fernando Guerra afirmou que entende que os Poderes Executivo e Legislativo precisam olhar com atenção para o esporte e tratá-lo como ferramenta de impacto e transformação sócio educacional, por isso é importante ampliar o apoio a iniciativas que fomentam o desenvolvimento humano visando não somente o alto rendimento. Além de trazer valores educacionais e éticos, o esporte ensina a respeitar o próximo, a ganhar e a perder, ou seja, não só estimula as boas práticas que podem resultar em atletas de elite que seguirão na vida profissional, mas mais importante que isso, forma cidadãos.
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