/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/p/u/FdnHiASFqrIxCltK5RiQ/p.png)
Na sentença, proferida na sexta-feira (31), o juiz Eduardo Faoro, da Vara Criminal de Pato Branco, condenou quatro réus pelo crime de fraude a licitação.
O quinto réu condenado, um ex-vereador, responde por concussão (cobrança de vantagens indevidas), pois teve conhecimento da irregularidade e exigiu o pagamento de R$ 10 mil para omitir-se da fiscalização. Todos podem recorrer da decisão.
Os réus foram condenados por combinar preços de materiais médico-hospitalares no valor de R$ 128 mil, em compra sem licitação, em 2017.
Faoro também determinou o pagamento de multa aos réus condenados e prestação de serviços à comunidade.
O réu Vanderlei José Crestani, que era secretário de Administração e Finanças à época, foi o único absolvido. Em 2017, com o andamento das investigações, Crestani foi exonerado.
Veja, abaixo, a condenação estabelecida a cada réu:
Marco Antonio Augusto Pozza - Ex-vereador de Pato Branco
Foi condenado pelo crime de concussão a quatro anos e quatro meses de reclusão, além de multa.
Antonieta Terezinha Chioquetta - Ex-secretária Municipal de Saúde
Foi condenada por fraude a licitação com pena de três anos e seis meses de detenção em regime aberto. A Justiça determinou ainda o pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Zeliane Camargo Lovatel - Funcionária da Secretaria Municipal de Saúde
Foi condenada por fraude a licitação com pena de três anos e três meses em regime aberto, além de multa e prestação de serviços à comunidade.
Adriana Chiocheta Rissardi e Valmir Luiz Chiocheta - Empresários
Condenados por fraude a licitação com pena de três anos e três meses em regime aberto. A Justiça determinou ainda que Adriana e Valmir paguem multa e prestem serviços à comunidade.
A defesa do ex-vereador informou que não há provas contra ele e recorrerão da decisão.
O G1 aguarda retorno das defesas dos demais réus.
Operação Hígia
A primeira fase da Operação Hígia foi deflagrada em maio de 2017, e a segunda fase em setembro de 2019.
Conforme o MP-PR, outras duas ações penais foram ajuizadas a partir da Operação Hígia. Uma delas, já julgada, resultou na condenação de três réus por crimes como corrupção ativa e homicídio culposo.
A outra, ainda em fase de instrução, tem como objeto crime de apropriação indevida de mais de R$ 500 mil, que teria sido cometido por um servidor e três ex-secretários municipais, segundo o Ministério Público.
Estão em andamento ainda diversos inquéritos policiais que apuram outros crimes praticados contra a administração pública de cidades da região.
O G1 aguarda retorno das defesas dos demais réus.
Operação Hígia
A primeira fase da Operação Hígia foi deflagrada em maio de 2017, e a segunda fase em setembro de 2019.
Conforme o MP-PR, outras duas ações penais foram ajuizadas a partir da Operação Hígia. Uma delas, já julgada, resultou na condenação de três réus por crimes como corrupção ativa e homicídio culposo.
A outra, ainda em fase de instrução, tem como objeto crime de apropriação indevida de mais de R$ 500 mil, que teria sido cometido por um servidor e três ex-secretários municipais, segundo o Ministério Público.
Estão em andamento ainda diversos inquéritos policiais que apuram outros crimes praticados contra a administração pública de cidades da região.
Nenhum comentário:
Postar um comentário