SENTENÇA ELEITORAL DE VIRMOND.
A sentença que julgou procedente a Representação Eleitoral (517.66.2016.6.1.0203), representada pelo advogado Dr. Yuri André Schio da Rosa (OAB/PR nº 82.942), promovida pelo JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA em desfavor de NEIMAR GRANOSKI e FERNANDO MIERZVA, no Município de VIRMOND, datada de Cantagalo, em 13 de dezembro de 2019, pelo Juiz Eleitoral RODRIGO DE LIMA MOSIMANN, para o fim de:
a) CASSAR o registro da candidatura e, por consequente, do diploma e do mandato dos representados NEIMAR GRANOSKI e FERNANDO MIERZVA;
b) DECLARAR a INELEGIBILIDADE dos representados NEIMAR GRANOSKI e FERNANDO MIERZVA, para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou o ilícito (2016);
c) CONDENAR ao pagamento de MULTA, de forma solidária aos representados, no valor de 30.000 (trinta mil) UFIRs, cujo índice, entretanto foi extinto quando seu valor correspondia a 1,0641, de modo que o montante de R$ 31.923,00 (trinta e um mil novecentos e vinte e três reais) (30.000 x 1,0641) deve ser atualizado monetariamente, pelo INPC a partir desta data.
Contem a seguinte movimentação atualizada:
Na data de 19/12/2019 foi juntado Recurso Eleitoral patrocinado pelo Escritório de Advocacia do Advogado Gustavo Bonini Guedes; em 09/02 foi juntado Contrarrazões do RE;
Autuado - RE nº 517-66.2016.6.16.0203, teve como RELATOR no TRE/PR, o Advogado THIAGO PAIVA DOS SANTOS, nomeado por BOLSONARO, como o mais jovem juiz do Brasil a assumir uma vaga em um TRE. De Maringá (currículo anexo).
Em 05 de junho, o processo anexou certidão - Certifico que os presentes autos foram recebidos no setor de protocolo em 7/5/2020 e ficaram paralisados nesta Secretaria tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.615/2020 e nas Portarias Presidência TRE/PR nºs 199/2020, 210/2020 e 238/2020, que estabeleceram medidas temporárias preventivas à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral.
O último movimento no processo é da lavra da Procuradoria Regional Eleitoral solicitando juntado a juntada de mídias eletrônicas, através do Cartório de origem da 203ª Zona Eleitoral de Cantagalo, na data de 17/07.
AS SESSÕES DO TRIBUNAL ESTÃO SENDO VIRTUAIS. O PROCESSO NÃO CONSTA DA PAUTA DE VOTAÇÃO, AINDA.
Contem a seguinte movimentação atualizada:
Na data de 19/12/2019 foi juntado Recurso Eleitoral patrocinado pelo Escritório de Advocacia do Advogado Gustavo Bonini Guedes; em 09/02 foi juntado Contrarrazões do RE;
Autuado - RE nº 517-66.2016.6.16.0203, teve como RELATOR no TRE/PR, o Advogado THIAGO PAIVA DOS SANTOS, nomeado por BOLSONARO, como o mais jovem juiz do Brasil a assumir uma vaga em um TRE. De Maringá (currículo anexo).
Em 05 de junho, o processo anexou certidão - Certifico que os presentes autos foram recebidos no setor de protocolo em 7/5/2020 e ficaram paralisados nesta Secretaria tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.615/2020 e nas Portarias Presidência TRE/PR nºs 199/2020, 210/2020 e 238/2020, que estabeleceram medidas temporárias preventivas à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral.
O último movimento no processo é da lavra da Procuradoria Regional Eleitoral solicitando juntado a juntada de mídias eletrônicas, através do Cartório de origem da 203ª Zona Eleitoral de Cantagalo, na data de 17/07.
AS SESSÕES DO TRIBUNAL ESTÃO SENDO VIRTUAIS. O PROCESSO NÃO CONSTA DA PAUTA DE VOTAÇÃO, AINDA.
MATÉRIA NA MÍDIA SOBRE O RELATOR DO PROCESSO.
O juiz mais novo do Brasil a tomar posse em um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o advogado Thiago Paiva dos Santos, 34 anos. Ele ocupa uma das vagas no TRE-PR destinadas ao quadro de juízes integrantes da advocacia, depois de passar pelo crivo do presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que analisou uma lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, previamente endossada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.
Paiva foi nomeado no dia 26 de novembro e tomou posse no dia 2 de dezembro. O mandato é de dois anos.
Paiva é bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá-PR, especialista em Direito do Estado, com área de concentração em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina-PR e pós-graduando em Direito Civil e Empresarial na PUCPR.
Atualmente, além de ocupar o cargo de juiz, ele atua como advogado no escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados. A lei permite que um juiz do TRE advogue, desde que não seja na área da Justiça Eleitoral.
O processo está na procuradoria regional eleitoral, datado de 17 de julho de 2020. Não retornou ao Relator, para pedido de pauta
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