Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
O aumento foi aprovado pelo Senado no último dia 7 de novembro, e o presidente tinha até terça-feira, 27, para sancionar ou vetar a proposta. Em agosto, os ministros Dias Toffoli, atual presidente do STF, e Fux tinham feito um acordo com Temer para que fosse concedido o reajuste. Em troca, o Supremo faria uma revisão do auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais.
Em mais de uma ocasião, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a sanção do projeto. Em entrevista no início deste mês, Bolsonaro disse que “complica, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse” e defendeu que Temer vetasse a proposta. O último reajuste do salário dos ministros do STF, de 14,6%, havia sido concedido em janeiro de 2015 pela presidente petista Dilma Rousseff.
Mesmo com o aumento salarial, a decisão de Fux foi criticada por entidades do Judiciário e do Ministério Público, que defendem a manutenção do auxílio-moradia. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, ela “se baseia em uma premissa fática incorreta”.
Robalinho afirmou que Fux, em sua decisão, sustenta que o auxílio-moradia é legal, mas que não pode ser pago por questões econômicas e financeiras. “Ele participou das reuniões e sabe que nós cortamos o orçamento no mesmo valor suficiente para entrar o reajuste, ou seja, não precisava cortar o auxílio-moradia.”
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