SANEPAR - Ex Diretores FAZIAM a FESTA em refeições nas CHURRASCARIAS em CURITIBA na conta da EMPRESA

O Tribunal de Contas do Estado aplicou seis multas, que em março somam aproximadamente R$ 23 mil, a Fernando Eugênio Ghignone, presidente; e Antônio Hallage, diretor administrativo da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em 2014. O motivo das multas foram contratações diretas, sem o necessário procedimento licitatório, de produtos e serviços em valores acima dos limites legais.

A Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, responsável pela fiscalização da Sanepar em 2014, apurou que, naquele ano, a estatal realizou três pagamentos em afronta ao limite de R$ 16 mil para compras diretas, que não exigem procedimento licitatório, estabelecido pelo artigo 36 da Lei Estadual nº 15.608/09. Essa lei trata de licitações, contratos e convênios no âmbito da administração estadual do Paraná. Na Comunicação de Irregularidade, os analistas da 6ª ICE também apontaram indícios de fracionamento de objeto nas contratações.

Em 2014, a Sanepar gastou R$ 44.262,72 na compra de 14 modens analógicos, utilizados na automação de sistemas em Apucarana, Cambé e Londrina. Os modens foram adquiridos de dois fornecedores. A empresa também utilizou a compra direta na aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, que totalizaram R$ 69.055,84. 

O terceiro gasto irregular ocorreu no pagamento de um total de R$ 86.443,25, por refeições fornecidas por duas empresas - uma de Curitiba e a outra de São José dos Pinhais.
No total, as contratações diretas e fracionadas somaram R$ 199.761,81 naquele ano. A Comunicação de Irregularidade apontou falta de planejamento e deficiência no Sistema de Contratações Descentralizadas (SCD) da Sanepar como causa da realização das despesas sem licitação acima dos limites legais. Com isso, foram violados os princípios constitucionais da legalidade, da economicidade, da eficiência, da isonomia e da obrigatoriedade de licitação pública.