O Tribunal de Contas vai prestar consultoria aos novos prefeitos paranaenses, a partir do início de 2017, a respeito dos procedimentos que devem ser adotados no início do mandato. Isso é necessário porque, já no dia 31 de março, será necessário concluir o envio da prestação de contas anual (PCA) dos municípios relativa a 2016, conforme estabelece a legislação.
O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, ao participar, no último sábado (26 de novembro), do Encontro dos Eleitos, promovido pela Escola de Formação Política Luiz Felipe Haj Mussi, no Teatro do Sesc, em Curitiba. No encontro, Bonilha falou para cerca de 100 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pelo Partido Popular Socialista (PPS) em outubro, para o mandato 2017-2020.
No evento, o presidente do Diretório Regional do PPS, deputado federal Rubens Bueno, destacou o papel do TCE-PR não apenas como fiscal dos gastos públicos, mas como orientador dos gestores municipais. Bonilha enalteceu a iniciativa do partido em promover o evento, que durou dois dias, destacando que este é o papel de um partido político: prover de informações os recém-eleitos para um bom início de mandato.
Sobre a consultoria que o Tribunal deve dar aos novos prefeitos, o conselheiro acrescentou que será disponibilizada uma agenda para que os municípios possam ficar seguros a respeito de todos os prazos e procedimentos legais.
Controle interno
Aos recém-eleitos, o presidente Bonilha fez algumas sugestões. A primeira é adotar a transparência como característica principal da gestão. "É preciso ter disposição para sempre dar satisfação aos munícipes. Desde a forma como encontraram a administração, até a satisfação sobre todos seus atos", explicou.
Ele recomendou ainda que os novos prefeitos estabeleçam comunicação permanente com os órgãos de controle, sempre prestando as informações necessárias, especialmente aos sistemas eletrônicos do TCE-PR. Por último, destacou a importância de se ter um bom controlador interno e uma assessoria jurídica eficiente, "que seja ao mesmo tempo corajosa e cautelosa, isso é vital", completou o conselheiro.
Autor - Diretoria de Comunicação Social/TCE PR
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