Justiça recebe denúncia do MP-PR contra ex-prefeito e mais seis pessoas

O Juízo de Ribeirão do Pinhal, Norte Pioneiro do Estado, recebeu denúncia da Promotoria de Justiça da Comarca contra o ex-prefeito na gestão 2005-2008 e mais seis réus, denunciados por fraude em pagamento de imposto. De acordo com as apurações do Ministério Público, um dos réus, em 2005, comprou uma fazenda e, buscando pagar uma quantia menor do que o devido do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, declarou como valor de compra aproximadamente R$ 3,37 milhões, bem abaixo do que valeria o imóvel.

Discordando do valor declarado, o Município solicitou a avaliação do imóvel, então aferido em pouco mais de R$ 6 milhões. Porém, após a posse do prefeito denunciado, o comprador do imóvel teria ajustado com ele o pagamento do ITBI relativo a um valor intermediário, de cerca de R$ 4,16 milhões. Para dar ares de legalidade à tratativa, um grupo de avaliadores teria confeccionado novo laudo, atribuindo à propriedade exatamente o preço relativo ao imposto recolhido. Diante disso, a Promotoria de Justiça considerou que “a avaliação feita pelos denunciados teve por finalidade única e exclusivamente conferir aparência de legalidade ao ato ilícito anteriormente praticado”. De acordo com a denúncia, o fato gerou prejuízo de aproximadamente R$ 42 mil ao Município, em valores da época.

Os réus foram denunciados por falsidade ideológica (todos, exceto o comprador da fazenda), crime de responsabilidade (no caso do ex-prefeito) e crime contra a ordem tributária (somente o réu que pagou o imposto a menor).