Vereadores não podem mais trocar a Câmara pela Prefeitura

Nova Lei Orgânica Municipal proíbe que vereadores aceitem convite do prefeito para assumirem qualquer cargo na Prefeitura; caso queiram aceitar o novo cargo, vereadores devem oficializar pedido de renúncia

Vereadores de Balneário Piçarras não podem mais deixar o cargo no Legislativo para assumirem um outro cargo na Prefeitura. A proibição está no projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), aprovado pelos onze vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira, 18. A troca, geralmente, ocorria nos cargos do alto escalação, em que o salário é superior ao de vereador. “Pode até trocar, mas vai ter que renunciar ao mandato de vereador”, frisou o presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT).

"O sujeito vai até a casa do eleitor, implora pelo voto e depois de eleito aceita um convite para trabalhar na Prefeitura. É, no mínimo, um desrespeito com o eleitor", disse o autor da proposta, o vereador Oswaldo Moreira da Silva Junior (PP), ao Jornal do Comércio. Ele também é o presidente da comissão que promoveu a revisão completa da LOM - trabalho que levou mais de um ano.

Com a aprovação da proibição, o artigo 45 da LOM conta agora com o artigo "B". Ele veda o vereador a "aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da administração pública direta, indireta, fundacional ou autárquica, salvo mediante aprovação em concurso público". "Estamos apenas moralizando a política", acrescentou Oswaldo.