Inicialmente, a entrada em vigor das resoluções 533 e 541 estava prevista para 1º de fevereiro de 2016. De acordo com Angerami, o prazo foi adiado para que fabricantes e donos de vans escolares possam se adequar.
Porém, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito não informou qual é a nova data para que a lei entre em vigor.
As resoluções que obrigam o uso de cadeirinhas foram publicadas entre junho e julho deste ano. Elas determinam que todos os veículos de transporte escolar devem possuir os dispositivosde retenção para crianças de até sete anos e meio.
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