O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo do Legislativo e relator do projeto, destacou que foram seguidas todas as normas jurídicas e legislativas, além de um amplo processo de discussão com os servidores. “Nós havíamos acordado com os servidores que no mês de março haveria a discussão sobre o projeto. E foi isto que aconteceu, com duas audiências públicas, várias reuniões para chegarmos a um entendimento e emendas propostas pelo fórum dos servidores”, disse.
Para Romanelli, o projeto atende os servidores estaduais e o interesse público em momento difícil da economia brasileira. “Nenhum direto dos servidores estará em risco e muito menos pretende-se confiscar os recursos da ParanáPrevidência”, disse Romanelli que apontou ainda a desinformação sobre o tema causada por interesses políticos.
O líder do governo destacou que nos próximos cinco anos uma massa muito grande de servidores estaduais terão o direito de se aposentar. “Caso o projeto não seja aprovado, haverá um impacto muito grande nas contas públicas. Cerca de cerca de 40% dos atuais servidores terão o direito à aposentadoria até 2010. Isto significa cerca de R$ 300 milhões a mais que sairão do Tesouro apenas para pagar aposentadorias e pode colocar em risco diversos avanços e melhorias”.
Segundo Romanelli, existe apenas um único ponto de divergente na discussão sobre o projeto de lei . “Todo o cálculo atuarial e da sustentabilidade financeira foi construído com base no exercício fiscal de 2015. Os servidores querem que a lei produza efeitos a partir da data em que ela for sancionada. O governo pretende que possamos tratar o ano de 2015 com um todo. Então haverá recursos de janeiro, fevereiro, março e abril, que servirão também para pagar as aposentadorias com recursos do fundo financeiro”, argumentou.
A intensão é que o projeto esteja pronto para ser votado no Plenário na última semana de abril.
Audiência - Na manhã desta quarta-feira mais uma audiência pública debateu o projeto no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento foi proposto pelo deputado Professor Lemos (PT) e é a segunda audiência pública que o Legislativo promoveu para debater a tema.
Participaram do encontro os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Péricles de Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Márcio Pauliki (PDT), Chico Brasileiro (PSD), Rasca Rodrigues (PV) e Fernando Scanavaca (PDT), além de representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná. Durante o encontro, os participantes da audiência debateram temas como a paridade na formação dos conselhos do ParanaPrevidência e a solvência do fundo financeiro.
Assessoria de Imprensa
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