A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.
Deputado Valdir Rossoni (PSDB -PR) declarou em seu facebook , que irá votar a favor da redução.
Deputado Valdir Rossoni (PSDB -PR) declarou em seu facebook , que irá votar a favor da redução.
A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. À ela, foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema.
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.
A CCJ define se o projeto é constitucional. Se a PEC passar por essa etapa, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões. Em seguida a pauta irá para apreciação no Plenário.
A avaliação dos líderes partidários é que o processo será rápido, pois pesquisas mostram que a medida conta com apoio popular. Os petistas tentam postergar a decisão sobre a constitucionalidade e pedem a retirada da PEC da pauta.
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