A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 24, projeto de lei que que regulamenta, em até 30 dias, a lei que trocou os indexadores das dívidas dos estados e municípios com a União. A lei garante a correção retroativa do saldo devedor das dívidas pela variação da taxa Selic - o que era 6% a 9% de juros mais IGP-DI ficou em 4% de juros mais Selic ou IPCA.
“A lei liberta os estados de dívidas impagáveis com a União. Somente o Paraná vai economizar R$ 14 bilhões até 2028, que é quando fecha sua conta de um crédito contraído com a União em 1998. Dinheiro que pode ser usado em mais investimentos e em obras no Estado”, destacou o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
O Paraná já pagou R$ 10 bilhões de uma dívida contraída de R$ 5 bilhões. A dívida, sem o novo indexador, se tornou impagável, como em outros estados. O Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, por exemplo. O Rio Grande do Sul emprestou R$ 9,8 bilhões em 1998, já pagou R$ 16,8 bilhões e ainda está devendo R$ 44,3 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,9 bilhões e deve R$ 49,8 bilhões.
No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) conseguiu hoje uma liminar autorizando o município a quitar a divida com o governo federal pelas novas regras de renegociação das dividas. “É uma decisão sem volta. No Paraná deve ocorrer o mesmo. Essa divida impede o estado de investir ainda mais em obras e ações para a população e deve ser mantida", reforçou Romanelli.
Assessoria de Imprensa
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