O deputado Caito Quintana, do PMDB, irá apresentar no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, no dia 6 de outubro, um projeto de lei estabelecendo benefícios tributários para as microcervejarias paranaenses.
Caito, que assumiu a pauta de reivindicações apresentada pela Associação Paranaense das Microcervejarias – Procerva, justifica a medida dizendo que não é justo que grandes marcas nacionais tenham incentivos para se instalar no Paraná enquanto as microcervejarias existentes no Estado não recebam o mesmo tratamento. É, segundo o deputado, uma concorrência desleal.
No documento entregue ao deputado, a Procerva reclama que a alíquota de cervejas e chopes do Estado do Paraná está entre as maiores do país e para a entidade, qualquer redução de alíquotas pode representar forte incentivo a formalização e desenvolvimento de um grande número de empreendedores e pequenas empresas, atualmente fora do mercado.
A Procerva defende que o Paraná siga o exemplo de outros Estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que já baixaram a alíquota do ICMS para 12%.
As microcervejarias defendem, também, que sejam garantidas a elas uma reserva de mercado de pelo 40% da opção de venda de chopp e cerveja em festas e eventos públicos; mesmo quando estas festas e eventos forem patrocinadas por grandes cervejarias.
O deputado Caito Quintana destaca que o Paraná detem apenas 8% das microcervejarias do país, o que representa 10% do total de cervejas registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas, mesmo assim, o setor ocupa posição de alto destaque no cenário nacional, no tocante a qualidade e variedade, conquistando 24% dos prêmios, representados por 26 medalhas, no último concurso Brasileiro da Cerveja, realizado em Blumenau, em março do ano passado.
A Procerva defende que o Paraná siga o exemplo de outros Estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que já baixaram a alíquota do ICMS para 12%.
As microcervejarias defendem, também, que sejam garantidas a elas uma reserva de mercado de pelo 40% da opção de venda de chopp e cerveja em festas e eventos públicos; mesmo quando estas festas e eventos forem patrocinadas por grandes cervejarias.
O deputado Caito Quintana destaca que o Paraná detem apenas 8% das microcervejarias do país, o que representa 10% do total de cervejas registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas, mesmo assim, o setor ocupa posição de alto destaque no cenário nacional, no tocante a qualidade e variedade, conquistando 24% dos prêmios, representados por 26 medalhas, no último concurso Brasileiro da Cerveja, realizado em Blumenau, em março do ano passado.
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