O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (4), à Justiça Eleitoral, a Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares. A relação é composta por 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos, que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos. Todos os processos têm trânsito em julgado. A Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para impugnação de candidaturas.
Este ano, a relação tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município. Curitiba vem em primeiro lugar, com 91 anotações. Um dos motivos é o fato de ser a capital do Estado e, por isso, ser a sede de órgãos e entidades estaduais. Na sequência vêm Umuarama, com 57 registros, e Londrina, com 34. A segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação. O ex-prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Milton Bittencourt, também teve suas contas julgadas irregulares no ano de 2007, prestação de contas de transparência. Essa foi a discrição dada pelo Tribunal de Contas do Estado: Julgamento pela irregularidade da Prestação de Contas de Transferência Voluntária, cujos recursos foram recebidos pelo Município de Nova Laranjeiras, oriundos da Secretaria de Estado da Educação - SEED, referentes ao exercício financeiro de 2008, pelos seguintes motivos: - ausência da CND do INSS específica da obra; - ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos – Conclusivo.
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