Na véspera do Dia da Independência do Brasil, em 2012, a presidente Dilma Rousseff foi à televisão avisar aos brasileiros que a tarifa de energia elétrica iria baixar em 2013. “Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos”, disse, na ocasião, sobre a redução média de 16,2% para consumidores residenciais e 28% para o setor produtivo. Em janeiro de 2013, novamente em cadeia nacional de rádio e televisão, ela voltou a anunciar a redução na tarifa, após assinar um decreto e uma medida provisória sobre o tema. Para conseguir a “colaboração” das distribuidoras de energia elétrica, o governo usou como moeda de troca a prorrogação de concessões que incluem usinas e linhas de transmissão. Sem retroceder a essa canetada governamental, é impossível analisar o aumento de 35% na conta de energia elétrica que a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou na terça-feira, a pedido da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
A redução unilateral da tarifa, determinada por Dilma, causou um efeito cascata no setor elétrico nacional e, no fim, acabou sendo o contribuinte brasileiro a pagar pelo foguetório governamental – anunciado, também é bom recordar, perto das eleições municipais de 2012. As empresas que não tinham certeza de que suas concessões seriam renovadas já tinham colocado seus investimentos em marcha lenta, e o resultado pode ser visto nos vários apagões que volta e meia deixam grandes áreas às escuras. A tarifa mais baixa não ajudou as companhias a investir mais. A Eletrobras topou o negócio proposto por Dilma ao reduzir o preço da energia em troca da renovação das concessões, e não só perdeu cerca de R$ 20 bilhões em valor de mercado desde então, como também viu um lucro líquido de R$ 3,7 bilhões em 2011 virar prejuízos de R$ 6,9 bilhões em 2012 e R$ 6,3 bilhões em 2013. A Copel, a mineira Cemig e a paulista Cesp não aceitaram os termos do governo, mas suas tarifas foram reduzidas da mesma forma.
E, enquanto os consumidores pagavam menos na conta, a energia ficava cada vez mais cara. Com as usinas hidrelétricas mais recentes sendo construídas “a fio d’água” – ou seja, sem grandes reservatórios –, qualquer estiagem já força a ativação das usinas termelétricas, cuja operação é mais cara, elevando o preço final da energia. A conta definitivamente não fecha, e, se essa diferença não estava sendo bancada pelo usuário que paga a conta de luz, alguém deveria estar arcando com o prejuízo – no caso, o Tesouro Nacional, ou seja, o contribuinte brasileiro, independentemente de quanta energia ele consuma. Em 2013, o subsídio foi de R$ 22 bilhões. Em 2014, segundo a consultoria PSR, serão mais R$ 25,6 bilhões.
A falta de investimentos causada pela insegurança em torno da renovação dos contratos e a canetada governamental para reduzir a tarifa de energia na marra bagunçaram o setor elétrico nacional. Agora, consertar o estrago exige um preço alto – e impopular. Foi a própria Copel que pediu à Aneel autorização para um reajuste médio de 32,4%, e o governador Beto Richa disse que trabalharia para evitar um grande impacto para os consumidores, adiando ou escalonando o reajuste. Aqui, pesa o cálculo político, pois Richa, da oposição ao governo federal, colheria em ano eleitoral as consequências de um grande aumento na conta de luz, apesar de todo o cenário que levou à situação atual ter sido desenhado pelo Planalto.
Não foi apenas o setor elétrico que sofreu com a política governamental de represar preços administrados. Basta ver como a Petrobras foi prejudicada com a resistência em permitir que os preços da gasolina reflitam as variações do mercado internacional. Tudo para manter a inflação sob controle – e, por “controle”, leia-se “perigosamente perto do limite superior da meta do Banco Central”. Mas, mais cedo ou mais tarde, a fatura do populismo aparece. E quem paga é sempre o cidadão.
Editorial da Gazeta do Povo
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