Francischini protocolou hoje (18) no Ministério Público Federal representação para uma ação civil pública contra a Google Brasil

O Deputado Federal Fernando Francischini protocolou hoje (18), perante o Ministério Público Federal representação para uma ação civil pública contra a Google Brasil Internet Limitada” por hospedar o site http://marchadamaconha.org, e contra os responsáveis pela manutenção deste endereço eletrônico e pela organização do movimento que faz apologia ao uso da “cannabis sativa”.

A intenção é impedir a realização da "Marcha da Maconha" que está marcada para o final do mês de Maio, na Praça Santos Andrade, em Curtiba.

Segundo Francischini, isso contraria os preceitos finalísticos do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), uma vez que ao instigar e induzir o uso indevido de substâncias entorpecentes ilícitas; desconstrói as medidas tendentes a exortar a prevenção do uso indevido, atenção e a reinserção social de usuários e dependentes.

O movimento nacional denominado “Marcha da Maconha”, agendada para ocorrer em vários estados brasileiros, extrapola a liberdade de expressão e da manifestação do pensamento. A apologia ao uso das drogas constitui crime e por esta razão, Francischini pretende garantir meios, através de políticas públicas, para prevenir, tratar e reinserir socialmente os dependentes químicos.