Diante dos mais de 1.100 casos de COVID-19 em Laranjeiras do Sul, o Poder Executivo Municipal definiu novas medidas para evitar a propagação do vírus, entre elas, enviou um projeto de lei à Câmara que prevê identificar com pulseiras os pacientes suspeitos ou acometidos pela doença no município. A proposição, que tramitará em Regime de Urgência, será votada na próxima sexta-feira, 26, a partir das 19h.
A colocação da pulseira, que ficará ao encargo dos profissionais da Secretaria de Saúde, será no ato da identificação da suspeita ou infecção da doença. No período de isolamento na condição de quarentena, o paciente somente poderá deixar a residência em hipótese de necessidade médica. Em caso de rompimento involuntário, o paciente deve imediatamente comunicar a unidade de saúde para que haja a colocação de nova pulseira.
Penalidades - Ainda segundo o projeto que prevê a obrigatoriedade no uso da identificação, a população deve denunciar junto à Vigilância Epidemiológica os casos em que constatar a presença de pacientes com pulseiras que descumprirem as medidas. O rompimento voluntário do objeto acarretará em sanções administrativas, civis e criminais.
O projeto na íntegra você confere AQUI.
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