TCE-PR revoga medida cautelar que suspendia reajuste tarifário da Sanepar

Em fato relevante, a Sanepar informou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou a medida cautelar que havia suspendido a implementação do reajuste tarifário anual de 12,12944% nas contas de água e esgoto, conforme fixado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).

A cautelar havia sido concedida pelo TCE-PR em maio deste ano e foi revertida em reunião dos conselheiros nesta quarta-feira, 23.

Reajuste
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou em maio deste ano a suspensão do reajuste de 12,13% na conta de água e esgoto, que iria entrar em vigor no próximo dia 17. A decisão foi tomada após uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que emitiu um comunicado de irregularidade no dia 6 de maio. No relatório, foi apontado que o reajuste é uma “aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.

Ainda no documento, feito pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento tarifário de 27,92% enquanto, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, foi de 12,06%.

De acordo com a análise da 2ª ICE, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar.