Pioneiro no País, projeto de emissão de Carteira de Identidade para crianças e adolescentes é lançado

O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), deputado Artagão Júnior, participou do lançamento do projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná.

O projeto garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado.

Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela SEJU, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes.

O secretário Artagão Junior explicou que a coleta de impressões digitais de forma biométrica fortalece a cidadania de crianças e adolescentes. “O registro dá condições para o Estado implementar políticas públicas mais eficientes de proteção, prevenção e desenvolvimento. Nosso objetivo é alcançar todas as crianças que ainda não têm identificação, retirando-as do processo de invisibilidade e diminuindo a questão de vulnerabilidade. Além das crianças e adolescentes que ainda não possuem o documento, também as que fizeram a carteira de identidade antiga, com o carimbinho, poderão fazer o novo documento com identificação biométrica”, explicou.

Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar.

Artagão Júnior também ressaltou que, sem os documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o indivíduo encontra-se em uma posição de invisibilidade frente ao Estado, sem aptidão para exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais. "No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças", disse.